Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 449 extinção do feito, vez que a parte requerente não atendeu que lhe foi determinado, diligencia indispensável para o prosseguimento do feito, demonstrando assim falta de interesse. PELO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÿÿO DO MÿRITO, nos termos do artigo 485, IV, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, arquive-se. Castanhal

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 445 04.2020.8.26.0451; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Ãrgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª Vara CÃ-vel; Data do Julgamento: 02/08/2021; Data de Registro: 02/08/2021)¿ 8.     ¿RÃU - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÃNCIA ECONÃMICA - DEMONSTRAÃÃO - favor legal - CONCESSÃO - EFEITO - A PARTIR DE ENTÃO. AÃÃO MONITÃRIA CONTRATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 186 dà vida no prazo de 15(quinze dias) acima estabelecido, ficam arbitrados honorários ao patrono do credor em 10% do valor da dà vida. Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dà vida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em 05(cinco) dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, serÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 811 0036421-53.2012.8.26.0071 (071.01.2012.036421-8/000000-000) Nº Ordem: 001700/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MARIO LUIZ MALAGUTTI X ALINE LIMA DA SILVA - aguardando manifestação do requerente, tendo em vista certidão negativa do oficial de justiça (fl. 79) menc

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 296 Apelação - Ação monitória - Cumprimento de sentença - Inércia da autora - Extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do novo CPC - Tentativa de intimação da exequente para dar andamento, no endereço informado na inicial, com informação de que se mudou - Mudança de endereço da empresa autora não comunicada ao Juiz da causa - Incidência do artigo 2

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 269 estabilização da demanda e ao NCPC, art. 329 - Precedentes - Alegação de prescrição - O prazo de prescrição da CCB é trienal (art. 44 da Lei nº 10.931/2004, c/c art.70 da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto 57.663/66, e art. 206, § 3º, VIII e 903 do Código Civil) Inaplicabilidade do prazo quinquenal do CC, art. 206, § 5º, I  Cédul

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 313 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 07/03/2022---EXEQUENTE:BANCO SAFRA S/A. Representante(s): OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) EXECUTADO:DERENICE MARIA NEVES LOBO. ãPROCESSO N. 0003797-89.2011.8.14.0015 AÿÿO DE BUSCA E APREENSÿO REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1973 , podendo ingressar com esta ação em seu domicilio por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da ação aqui sem o recolhimento das custas. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados indica ter a parte autora possibilidade de arcar com as cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1356 passaram a entender que, não obstante a revogação da norma constitucional, a proibição à cobrança de juros acima de 12% (doze por cento) ao ano continuaria proibida por referida âleiâ?. Com razão, em parte. Isso porque, como dito, no que se refere Ãs instituiçÃμes financeiras a âL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1361 aplicabilidade imediata, necessitando, pois, ser regulamentado. Muitos entendiam que a sua regulamentação encontrava guarida na referida Lei da Usura. DiscussÃμes à parte, o certo é que o dispositivo constitucional foi revogado pela Emenda Constitucional 40/2003, o que, em tese, significaria que a l