Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1255 essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. I â Tabela Price e Capitalização de Juros. A legalidade da aplicação da Tabela Price gera discussÃμes e controvérsias nos tribunais; todavia, posiciono-me no sentido de aceitar a aplicação desse sistema em contratos entabulados com instituiçÃμes finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1250 outros. Se adotássemos o entendimento que no sistema Price não existiria a cobrança de juros capitalizados, como sustenta o i. Perito Judicial (fls. 166/176), não haveria nenhuma ilegalidade na sua utilização. Em suma, analisando a questão sob qualquer dos posicionamentos acima descritos n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1247 Comarca de São Paulo, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 28/11/2008, relator Marcos Roberto de Souza Bernicchi; Apelação n° 1.270.817-1, da Comarca de São Paulo, 23ª Câmara de Direito Privado-D, j. 12/12/2008, Relatora Claudia Ravacci; APELAÃÃO n° 3.001.763-9, da Comarca de São

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 898 Redução do quantum arbitrado. Descabimento. Valor fixado modicamente, considerando a dimensão consequencial do ilÃ-cito. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação CÃ-vel 100918062.2014.8.26.0477; Relator (a): Airton Pinheiro de Castro; ÿrgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 2ª Vara CÃ-vel; Data do Julgamento: 31/03/2021;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1643 bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. Parágrafo único. à là cito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. Và nhamos decidindo no sentido de que o roubo não consistir

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 309 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO: 00086169820138140015 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 04/03/2022---EXEQUENTE:BANCO HONDA SA Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) EXECUTADO:CARLOS ALBERTO COSTA OLIVEIRA . ãPROCESSO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1364 e se essa capitalização é permitida ou não. Ocorre que essa discussão não se justifica em se tratando de instituição financeira, pois, no que se refere à disciplina dessa matéria, elas estão sujeitas a uma legislação especà fica diversa da aplicável aos demais fornecedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1365 requerida manifestou-se a fls. 191/193. Novas manifestaçÃμes da requerida a fls. 197/198 e 204/209. à a sà ntese do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC, pois a matéria debatida dispensa a produção de outras provas. A p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1360 0002746-03.2010.8.26.0352 (352.01.2010.002746-1/000000-000) Nº Ordem: 001348/2010 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - ANDERSON DA COSTA JOSà X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 319 - FEITO Nº 1348/10 Vistos. Fls.316: Realmente assiste razão o requerente. Conforme se vê de fls. 305, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1355 calculo atualizado, com incidência da multa, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.int. - ADV FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA OAB/SP 166987 - ADV IVAIR FERREIRA DE SOUZA OAB/SP 62048 - ADV ROBERTO BROCANELLI CORONA OAB/SP 83471 - ADV MAURÃ?CIO SURIANO OAB/SP 190293 0003543-13.2009.8.26.0352 (