Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1487 302 CAIXA Nº 1865/07 - ORDEM Nº - 529/06 AÇÃO VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA. INDICIADO ALAN PATRICK NUNES RAMOS 303 CAIXA Nº 1865/07 - ORDEM Nº - 96/07 AÇÃO VIAS DE FATO AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA. INDICIADO JEAN CARLOS DE SOUZA 304 CAIXA Nº 1865/07 - ORDEM Nº - 100/07 AÇÃO VIAS DE FATO AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 975 Ação Penal - Procedimento Sumário em: 28/06/2019 DENUNCIADO:CLEIDISON GONCALVES DE SOUZA VITIMA:K. L. S. . VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA - LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO - CONDENAÇÃO - CONCURSO MATERIAL - SURSIS. Proc. nº 0021499-10.2018.8.14.0401 Autos: Ação Penal -Ameaça e Vias de Fato Acusado: CLEIDISON GONÇALVES DE SOUZA SENTENÇA O representante do Ministério Púb

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2507 polícia foi até a sua casa por que o acusado estava tomando café da manhã e a tigela caiu de sua mão e quebrou, mas não foi por que ele quis. Relatou que se encontra com setenta e quatro anos de idade. A testemunha de acusação DORIEDSON DE OLIVEIRA BARROSO, declarou QUE: quando o acusado bebe fica exaltado; foram acionados; o acusado fica agressivo querendo bater nas pessoas; em uma situação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2988 297 apenas a contravenção penal de vias de fato. Inicialmente destaco que, em tese, a ausência de laudo pericial, por si só, não é obstáculo para que excepcionalmente se reconheça a materialidade de eventuais lesões sofridas pela vítima, porquanto a referida prova técnica pode ser suprida por outros meios de prova, ta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2403 377 [...] VII não existir prova suficiente para a condenação. Presente a dúvida, diante de tais circunstâncias, a absolvição é medida impositiva, face ao Princípio in dubio pro reo. Com efeito, em sede de Direito Penal, para que haja condenação, mostra-se imprescindível um juízo de certeza, amparado em prova judiciali

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2403 377 [...] VII não existir prova suficiente para a condenação. Presente a dúvida, diante de tais circunstâncias, a absolvição é medida impositiva, face ao Princípio in dubio pro reo. Com efeito, em sede de Direito Penal, para que haja condenação, mostra-se imprescindível um juízo de certeza, amparado em prova judiciali

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 VITIMA : NEYLA CARDOSO FERREIRA INDICIADO : FLAVIO ALESSANDRO PIMENTEL DESPACHO : AUTOS: 201701559140 DESPACHO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO F OI REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDIC IARIO N 1601/2018. ASSIM, POR TRATAR-SE DE CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO 1 , D ESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/03/1 9 AS 09:00 HORAS. INTIME-

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1107 SECRETARIA DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 04/12/2019 A 04/12/2019 - SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM PROCESSO: 00003208320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumár

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Comarca de Goiânia 1º Juizado da Mulher Relator: SOUZA E AVILA, Revisor: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 2ª Turma Criminal, TJDFT, Data de Julgamento: 20/03/2014, Publicado no DJE: 25/03/2014. Pág.: 335). Nesse contexto, tenho que as provas coligidas aos autos evidenciam a materialidade e a autoria da conduta imputada ao réu. não Do cotejo dos elementos probatórios

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 1046 resposta à acusação, através da Defensoria Pública (fls. 08/09). Em audiência de instrução e julgamento foi ouvida a vítima, uma testemunha como informante e interrogado o réu. Nada foi requerido em caráter diligencial. Em sede de alegações finais orais, o Ministério pugnou pela condenação nos termos da denúncia, pelo crime de ameaça e pela contravenção de vias de fato, uma vez q