Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1338 insuficiência de provas quanto ao crime de ameaça e alternativamente pela atipicidade da conduta, uma vez que a frase dita pelo réu não foi falada no sentido de ameaça. No que se refere as vias de fato, pugna pela absolvição do acusado, por ausência de dolo. É o relatório. DECIDO. Versam os presentes autos sobre crime de ameaça (art. 147, caput do CPB) e de contravenção penal de vias de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1518 167 CAIXA Nº 1981/08 - ORDEM Nº - 307/07 AÇÃO VIAS DE FATO AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA. INDICIADO DORALICE APARECIDO MARTINS PEREIRA MONTEIRO e IDELVINA MARTINS PEREIRA. 168 CAIXA Nº 1981/08 - ORDEM Nº - 313/07 AÇÃO CRIME CONTRA A HONRA AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA. INDICIADO GEANNE MIRA DE OLIVEIRA CAMPOS 169 CAIXA Nº 1981/08 - ORDEM Nº

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1400 356 639/04 Incúria na Guarda e/ou Condução de Animais Justiça Pública Lindamar Rodrigues 738/04 Violação de Domicílio Justiça Pública Anderson Aparecido Borachi 289/05 Crime Contra a Honra Justiça Pública Natane de Freitas Silva 300/05 Lesão Corporal Justiça Pública Elizeu Brito Santana 425/05 Ameaça Justiça Pública Marildo Si

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3382 jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. ACERVO COESO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA. ADEQUAÇÃO. SURSIS PENAL. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. Nos crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial força probatória e pode embasar o decr

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NHADO PELA DEFESA. RELATADO, DECIDO. NA ESPECIE, O DEPOIMENTO DA VITIMA EVIDENCIA QUE A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO MELHOR SE AMOL DA A CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP) E NAO O DELITO DE LESAO CORPORAL. ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO DO CRIME DE LESAO CORPORAL PARA CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO E, AO M ESMO TEMPO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2292 Observa-se que o delito em comento trata-se de vias de fato, previsto no art, 21, da Lei de Contravenções Penais: Art. 21. Praticar vias de fato contra alguem: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis, se o fato não constitue crime. Além disso, conforme o art. 107, inciso IV, da parte geral do Código

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2938 774 relação à QUITÉRIA VIEIRA DOS SANTOS evidencia-se que ela haveria ameaçado de morte a vítima em momento anterior e teria instado o autor material ELVISON a executar o delito. Ofício constante às págs. 87-97 informou acerca do cumprimento do mandado de prisão em desfavor de QUITÉRIA - em 28 de outubro de 2021. Terno

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2719 Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação id 137824564, reservando-se a debater o mérito após a instrução do feito. Não tendo sido o caso de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução (id 188752117) na qual foi colhido os depoimentos das vítimas, bem assim qualificado e interrogado o réu, e apresentadas as alegações finais

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 996 audiências de instrução e julgamento, foi ouvida a vítima, uma testemunha e interrogado o réu. Nada foi requerido em caráter de diligência. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a desclassificação da prática do crime de lesão corporal para vias de fato. Quanto a ameaça, pugnou pela absolvição do acusado por insuficiência de provas. A defesa, no entanto, requereu a absolviç

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2147 interveio na briga. Em seguida, Zezito voltou ao quarto, e ao dar as costas, o denunciado desferiu um golpe de canivete em suas costas. Relatório de alta hospitalar da vítima Zezito (ID 84202241, Pág. 14) constando: “AGRESSÃO POR ARMA BRANCA , COM FERIDA LACERO-CONTUSA NA REGIÃO POSTERIOR DO HEMITÓRAX E COM PENETRAÇÃO E PERFURAÇÃO PULMONAR”. Laudo de exa