Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2332 edital, o acusado não compareceu em juÃ-zo e nem constituiu advogado, pelo que foi realizada a suspensão do processo e do prazo prescricional em 18/06/2015.            Durante a suspensão do processo outras tentativas de localizar o paradeiro do réu restaram infrutÃ-feras.            Em manuseio aos autos, este JuÃ-zo constatou a ausência d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2905 555 Realizada audiência de instrução, foram ouvidas a vítima, as testemunhas arroladas pelas partes e procedeu-se ao interrogatório do acusado, conforme ata e mídia audiovisual acostadas aos autos (fls. 176 e 161). Em alegações finais orais, o Ministério Público pugnou que fosse aplicado o instituto da emendatio libe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1486 II – FUNDAMENTAÇÃO Cuidam os autos de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com fulcro nos arts. 129 e 147 do Código Penal Brasileiro, c/c art. 7°, da Lei 11.340/06. De acordo com o Parquet: “Noticiam os autos do inquérito que, no dia 03/01/2020, por volta das 20:00 horas, no Povoado Seremão, Município de Nova Soure/ Ba, o denunciado ofendeu a i

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 1022 lesão corporal e condenação do acusado por vias de fato. A Defesa, em alegações finais escritas, pugnou pela absolvição do denunciado, em face de não restar comprovada a materialidade do delito de lesão corporal. Sustentou também que não há o que se falar em vias de fato, visto que não se tem provas suficientes para ensejar um decreto condenatório. É o relatório. DECIDO. Trata-se de

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 partes fundamentam seus pedidos de danos morais (na ação ADVOGADO ADVOGADO trabalhista e na reconvenção) nos acontecimentos do dia da ADVOGADO rescisão do contrato de trabalho da autora, sendo imprescindível a apuração no procedimento criminal para evitar o risco de decisões RÉU conflitantes, daí a necessidade de suspender o processo pelo prazo ADVOGADO 4701 M

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3352 145 autodefesa.”8. Apelação Criminal conhecida e desprovida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 0000054-64.2018.8.04.7400, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DA PRO MOTORIA DE JUSTICA EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE RICARDO FELIX DA SILVA, JA QUALIFICADO, DANDO -O COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147, DO CP E ARTIGO 21 DA LCP. A DENUNCIA FOI RECEBIDA AS FLS. 42. CITADO (FL.45) O REU APRESENT OU DEFESA POR MEIO DE ADVOGADO NOMEADO AS F

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 EBE-SE QUE A CONDUTA DO ACUSADO PRODUZIU COMO CONSEQUENCIA SIMPLE S ARRANHOES NA VITIMA, CONFORME O RELATO DELA, MELHOR SE ADEQUAND O A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP) E NAO AO DELITO DE LESAO CORPORAL, DEVENDO OCORRER A DESCLASSIFICACAO DA C ONDUTA. ESTE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, CO NFORME SE EXTRAI DO SEGUINTE JULGADO: O LA

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 1167073 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR ANTONIO ROGERIO GOMES DE LEMOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS 20171510049990 - Ação Penal - Procedimento Sumário, IP 1155/2017 DIREITO PENA

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 OS MESMOS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - 20150610012348 Ação Penal - Procedimento Sumário - IP 1048/2014 APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO. RECURSO MP. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PREJUDICADO. I - Considerando que a pena im