Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2845 omissão, obscuridade, contradição ou equívoco no exame dos Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o pressupostos extrínsecos do recurso e, excepcionalmente, nos processo nos termos do voto proposto pelo Exmo.(a) Sr.(a) termos do art. 278 do novo CPC, para levantar eventual nulidade de Relator(a), sob a forma prevista no artigo 1º da Re

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 2542 A tese de omissão e contradição indicada não merece prevalecer, sendo certo que pretende efetivamente a reforma do julgado naquilo em que lhe foi desfavorável. Primeiramente, é de se notar que, segundo Vicente Greco Filho, a contradição "é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão" (Vicente Greco Filho, in

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 prestadora no decorrer do contrato, ou seja, pelos créditos 49096 consignadas. trabalhistas e as obrigações acessórias, não havendo amparo legal para qualquer limitação (Súmula 331, inciso VI, do C. TST). Ora, se a reclamada não se contentou com a fundamentação dada pela r.sentença impugnada deveria, desde logo, interpor o remédio Mantenho. processual adequa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 576 na execução na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado; Neste sentido: “MONITORIA - Não apresentação de embargos - Conversão em título - judicial - Decisão irrecorrível - Inteligência ao art. 1.102-C do CPC -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1257 CENEVIVA (OAB 91832/SP) Processo 0416820-12.1996.8.26.0053 (053.96.416820-9) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outros - Autos nº 2730/09Vistos.1. Considerando a certidão lançada a fls. 820, determino a suspensão do feito principal e a restauração do 2º volume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 575 227611 038.01.2011.011174-8/000000-000 - nº ordem 1778/2011 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO X DAIANE APARECIDA PANINI CONSONI - Vistos. Não cumprido o mandado monitório quanto ao pagamento do débito, constitui-se por disposição legal o título executivo judicial; Converto assim, o mandand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2498 quaisquer das crianças que ali vivem estão em situação de risco. Caso seja constatada situação de risco, o Conselho tutelar deverá adotar as providências cabíveis, inclusive com o acionamento do CRAS, se o caso justificar a intervenção do órgão. 4) Cumpra-se as demais determinações da Audiênc

Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento a que se dá provimento. (AI 00361599720124030000, JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA HOFFMANN, TRF3 - OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/10/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO Ante o exposto, dou provimento ao agravo, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença à autora, ora agravante. Oficie-se ao Juízo a quo, comunicando o teor desta decisão e ao INSS para as providências cabíveis. P.I., baixando os autos, oportunamente, à Va

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 honorários advocatícios. 59050 só, NÃO tem o poder de fulminar a r.sentença, nos termos do art. 371 do novo CPCi. A reclamante, por sua vez, pugna pela reforma do julgado no que se refere à equiparação salarial, ao intervalo intrajornada nos dias de Por outro lado, a contradição indicada "é a afirmação conflitante, campanha universitária, aos reflexos do S

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5201 presentes seus pressupostos de admissibilidade. No caso proposto, o reclamante trouxe na sua inicial a causa de pedir e o pedido relacionado ao grau de responsabilidade das PRELIMINARES reclamadas, fato que, por si só, faz naufragar a tese recursal. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Ainda que assim não o fosse, mesmo a peça inicial não tivesse primado pela melhor técnica