Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 3107 Um dos pressupostos subjetivos do recurso é o interesse, que decorre da sucumbência. Ora, in casu, a empresa recorrente (prestadora de serviços) não é titular da relação jurídica discutida, ou seja, a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços. A sucumbência, nas palavras de Vicente Greco Filho é o "desatendimento de uma expectativa juridicament

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2846 conhecimento e vontade do juiz. A obscuridade da sentença como os demais defeitos corrigíveis por meio de embargos de declaração prejudicando a intelecção da sentença prejudicarão a sua futura execução. A dúvida é o estado de incerteza que resulta da PROCESSO nº 0012455-94.2015.5.15.0012 (ROT) obscuridade. A sentença clarament

Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento a que se dá provimento. (AI 00361599720124030000, JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA HOFFMANN, TRF3 - OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/10/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO Ante o exposto, dou provimento ao agravo, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença à autora, ora agravante. Oficie-se ao Juízo a quo, comunicando o teor desta decisão e ao INSS para as providências cabíveis. P.I., baixando os autos, oportunamente, à Va

Publicações Judiciais I ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE BENEDITO BUTRICO e outro GILENE PEREIRA SOARES SP162348 SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS e outro Caixa Economica Federal - CEF SP175348 ANDRE CARDOSO DA SILVA e outro DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal em que a parte autora visa a anulação da execução extrajudicial do imóvel objeto de mútuo habitacional, sob o fundamento de ilegalidade e inconstitucionalid

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 6389 prejudicando a intelecção da sentença prejudicarão a sua futura execução. A dúvida é o estado de incerteza que resulta da obscuridade. A sentença claramente redigida não pode gerar dúvida" (in Direito Processual Civil Brasileiro, 2° volume, ed. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela reclamante, Saraiva, pág. 260). com o fim de sanar pretensa o

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE JOSÉ MARCELO VIDAL DINIZ, por estes jurídicos fundamentos. ADVOGADO 11436 FRANCIELE CRISTINA FERREIRA SILVA(OAB: 217747/SP) SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO(OAB: 141809/SP) Intimado(s)/Citado(s): - VIA VAREJO S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 7852 É o breve relatório. Relatório Fundamentação Da r. sentença de fls. 2429, que julgou a presente demanda parcialmente procedente, recorre ordinariamente a terceira reclamada através das razões de fls. 2445. Voto Insurge-se contra a decretação de sua revelia e contra a sua responsabilização de forma subsidiária. Admissibilidade Contrarrazões apresentad

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Conclusão das preliminares Preliminares ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimidade, nos dizeres de Vicente Greco Filho, "é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto" (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1° volume, 11ª edição, Editora Saraiva, Mérito pág. 77). Por desdobramento lógi

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2455 Preliminares Admissibilidade ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimidade, nos dizeres de Vicente Greco Filho, "é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto" (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1° volume, 11ª edição, Editora Saraiva, pág. 77). Preliminar de admissibilidade Por des

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2470 Preliminares Admissibilidade ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimidade, nos dizeres de Vicente Greco Filho, "é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto" (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1° volume, 11ª edição, Editora Saraiva, pág. 77). Preliminar de admissibilidade Por des