Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 4447 moral por excesso de jornada. "Para recorrer é preciso que o recorrente tenha legitimidade. Assim Contrarrazões do reclamante de Id 02ccd8f, sendo que as como para a ação, é preciso que a parte possa levar sua pretensão reclamadas deixaram de ofertar as respectivas contrarrazões ao Judiciário, porque é titular da relação jurídica discutida ou recursais.

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Id's 6165886 até bef3e21, 649774c até a6c4678 e 836ae9c até 5212 PRELIMINARES 42e03ec. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE É o relatório. A legitimidade, nos dizeres de Vicente Greco Filho, "é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto" (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1° volume, 11ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 767 REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/A Requerido:WEST MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2010.039254 Nº ORDEM:01.06.2010/001662 CLASSE:INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQUERENTE:GELSON LUIZ MARINHO ADVOGADO:125712/SP - FLAVIA CARDOSO LEON Requerido:BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS VARA:6ª. V

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 3771 O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis embargos de declaração, com efeito modificativo, nos casos de A reclamante instada a se manifestar pelo despacho de Id 4644618, omissão, obscuridade, contradição ou equívoco no exame dos nos termos do art. 287, caput, do RITRT 15ª Região, apresentou a pressupostos extrínsecos do recurso e, excepci

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11259 EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EMBARGADO: V.ACÓRDÃO DE ID 7249ac3 RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD01 DO CABIMENTO Conheço dos embargos declaratórios, eis que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. MÉRITO O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis Relatório embargos de declaração

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1255 A Teoria Eclética da Ação, defendida por Liebmann e adotada no CPC brasileiro, art 267, VI, condiciona o direito de ação à Note-se que, não se fala em legitimidade do ponto de vista verificação de certas requisitos, que são as condições da ação: material, mas, sim, no aspecto processual, onde deve ser possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das pa

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2572 É o breve relatório. Segundo Vicente Greco Filho, "a obscuridade é o defeito consistente na difícil compreensão do texto da sentença e pode decorrer do simples defeito redacional ou mesmo de má formulação de conceitos. Há obscuridade quando a sentença está incompreensível no comando que impõe e na manifestação de conhecimento e vontade do juiz. A obscurida

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17305 Segundo Vicente Greco Filho, "a obscuridade é o defeito consistente na difícil compreensão do texto da sentença e pode A embargante tenta, na realidade, por meio de embargos decorrer do simples defeito redacional ou mesmo de má formulação declaratórios a reforma do v.acórdão embargado, o que é de conceitos. Há obscuridade quando a sentença está imposs�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2576 embargos de declaração, com efeito modificativo, nos casos de A reclamada instada a se manifestar pelo despacho de ID 0733425, omissão, contradição, obscuridade ou equívoco no exame dos nos termos do art. 287, caput, do RITRT 15ª Região, apresentou a pressupostos extrínsecos do recurso e, excepcionalmente, nos manifestação de ID 293a7c5. termos do art. 278

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2580 Alega o embargante, em suma, que esta E.Corte não se apercebeu que a Lei nº 13.103/2015 somente entrou em vigor em 17/04/2015 e MÉRITO o contrato de trabalho foi rescindido em 12/03/2015, tornando inaplicáveis as suas determinações à situação descrita na inicial. O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis embargos de declaração, com efeit