Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : MANDADO DE SEGURANCA : NILSON PEREIRA DE SOUZA FILHO : CLAUDIA MARIA RABELO PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANICUNS ADV IMPTE : 14996 GO - ALVIMAR PAULA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N....... : 201202885521 NATUREZA...... : MANDADO DE SEGURAN CA REQUERENTE...: NILSON PEREIRA DE SOUZA FILHO DESPACHO COMPULSA NDO OS AUTOS VERIFICO QUE J

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 122 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROCESSO: 00010610720158140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA A??o: Mandado de Segurança Cível em: 20/01/2021---IMPETRANTE:DANIEL BORGES MENDES Representante(s): OAB 8514 - ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO) OAB 13085 - MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (ADVOGADO) IMPETRADO:SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 AUTOS NR. : 5270 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ADV IMPTE : 19636 GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES ADV IMPDO : 24301 GO - JULIANA PASCHOAL LEMOS DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS TROS PUBLICOS PROCESSO: 2

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 de economia processual (Lei n. 9.099/95, Artigo 4º, I e II e CPC, Artigo 46), de sorte a emprestar maior concretude ao princípio da eficiência (CPC, Artigos 4º e 8º). E por questão de segurança jurídica, filio-me à mesma linha interpretativa (sistêmica) emprestada pela 2ª Turma Recursal no citado precedente, de molde a firmar a competência do douto Juizado Especial Cível e Criminal do Gama-D

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 aparente. Inteligência do Artigo 506 do CPC e Lei n. 7.431/85, Artigo 1º, § 8º, III. Segurança parcialmente concedida (Lei n. 12.016/2009, Artigo 1º). I. A exclusão da Reclamação e a inserção do Mandado de Segurança no Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução n. 11, de 15 de março de 2016) sugere nova interpretação desse instituto (Lei n. 12.016/2009) para que a parte interessa

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 SFACAO PLENA DO OBJETIVO PLEITEADO NO PRESENTE MANDADO DE SEGURAN CA E A DEVIDA DEVOLUCAO DO VALOR RESTANTE AS CONTAS DA MUNICIPALI DADE , ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS E CAUTELAS DE ESTILO. 2. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 28 DE SETEMBRO DE 2018. FLAVIO FIORENTIN O DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 369736-51.2014.8.09.0087 : 148

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 21047 GO - ANNA VITORIA GOMES CAIADO DESPACHO : CONSIDERANDO A DECISAO QUE CONCEDEU A ORDEM NO MANDADO DE SEGURAN CA IMPETRADO CONTRA A DECISAO CONSTANTE DAS PAGINAS N 463 E 464, RECEBO O RECURSO INOMINADO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, P OR SER TEMPESTIVO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA A APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. COM A JUNTADA, DIGITALIZEM OS A

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Nesse contexto, à luz dos princípios da razoabilida-de e da proporcionalidade, é certo que a conduta do impetrado de re-cusar a matrícula do impetrante na graduação almejada, por ausência do certificado/diploma de conclusão do ensino médio registrado no MEC, violou direito líquido e certo alegado nesta via mandamental, já que, como visto, o estudante provou po

Seção III ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/03/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FERNANDA GOMES RORIZ LEMES JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 170171-15.2010.8.09.0001 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : INDENIZAC

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDFERIMENTO DE REQUERIMENTO PARA ALIENAÇÃO PARTICULAR DE BEM. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. INOBSERVÂNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. ILEGALIDADE VERIFICADA. DECISÃO REVOGADA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL ADMITIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O Mandado de Segurança em sede de Juizados Especiais somente é admissível em hipóteses de decis