Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 14300 3. Honorários sucumbenciais. ACÓRDÃO 3. Honorários sucumbenciais. Aplicação da lei processual no tempo. A ação foi distribuída em 02.02.2018 (fl. 02). A hipótese de "procedência parcial", para efeito de sucumbência parcial no processo do trabalho, quer concernir à pluralidade de pedidos, em que um ou mais desses pedidos seja julgado integralmente improced

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 APELAÇÃO DESPROVIDA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0066396.56.2014.8.09.0158 inexistência de previsão contratual possibilitando a rescisão do contrato de empréstimo e o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência, o caso é de manter a condenação imposta na sentença nesse particular com base no art. 80, III, do Código de Processo Civil. Vistos, rela

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 AGRAVO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0157607.47.2013.8.09.0082 3 - Quando o recurso de agravo interno não é conhecido, ou seja, considerado manifestamente inadmissível, deve ser aplicada multa ao agravante, nos termos do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as supra indicadas. ACO

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 4. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0048254.74.2013.8.09.0049 3. Em razão do desprovimento da segunda apelação cível, majoro os honorários advocatícios para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11 do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO C�

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0058931.89.2015.8.09.0051 4. Evidenciada a sucumbência recursal, impende majorar a verba honorária anteriormente fixada, conforme previsão do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058931.89.2015.8.09.0051, da Comarc

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 31161 PROCESSO: 0011392-83.2017.5.15.0070 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CAUE BRAMBILLA DA SILVA CONSIGNANTE: PANIFICADORA DIVINO PÃO DE ITAJOBI LTDA - ME CONSIGNATÁRIO: JESSICA APARECIDA PINHEIRO Juiz do Trabalho gkwk Despacho Processo Nº ConPag-0011392-83.2017.5.15.0070 CONSIGNANTE PANIFICADORA DIVINO PAO DE ITAJOBI LTDA - ME ADVOGADO CESAR AUGUSTO GOMES HER

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 1498 Dispõe o art. 267, § 4º, do CPC, que: “depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem consentimento do réu, desistir da ação”. RECLAMANTE:FLAVIO CURADO RORIZ Advogado(s) do reclamante: GLAUCE MARIA RODRIGUES Neste sentido, antes de decorrido o prazo para apresentação da RECLAMADO (a): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES resposta, a des

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5060091.93.2017.8.09.0051 3. Os honorários advocatícios podem ser majorados em segundo grau, em atendimento ao comando do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do APELAÇÃO CÍVEL N. 5060091.93.2017.8.09.0051, da Comarca d

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Recursos e remessa necessária conhecidos. Desprovidos os apelos e provida parcialmente a remessa necessária. Sentença reformada pontualmente. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0244390.19.2015.8.09.0164 6. Ante a iliquidez do julgado, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados após a respectiva liquidação, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 4º, inci

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Reclamado(a): CONSTRUMIL TERRAPLENAGEM Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CONSTRUTORA 1703 E LTDA Isto posto, retiro o feito de pauta e homologo, por conseguinte, o pedido de desistência formulado pelo autor, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso SENTENÇA VIII, do Código de Processo Civil. Vistos etc. Por meio da petição de fls. 49 o reclamante requer