CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1628 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade ou contradição, não constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão. Declaratórios manifestamente incabíveis. 2. Todas

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 DECISÃO PJe-JT 3297 presente ação e da audiência designada. GUARULHOS, 7 de Outubro de 2016 Reconheço a dependência em face do processo 100076963.2016.5.02.0320, que foi extinto sem resolução do mérito, uma RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação demanda, nos t

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 3676 07090-000 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: tel: - e.mail: vtguarulhos10@trtsp.jus.br PROCESSO: 1001885-07.2016.5.02.0320 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: KENIA MARTINS BARBOSA RECLAMADO: ORIGIN

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 2550 AUTOR: ERIKA LUBINA CAMPOS SILVEIRA DESTINATÁRIO: LEANDRO COTTA ALMEIDA WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA GIOVANNA FONTEBASSI BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO : 0010299-20.2017.5.03.0038 RÉU: J A COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Fica V. S.ª intimado dos despachos: CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Reconheço a de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3851 209 Processo 0803062-15.2013.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos Exeqte: ELÍZIO SINTHILO KUNIYOSI ADV: CELIO NORBERTO TORRES BAES (OAB 8078/MS) Atento que os veículos encontrados possuem restrições, indefiro o requerimento de bloqueio via Renajud. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 2557 RECLAMADO Reconheço a dependência em face do processo 1000433- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) RECLAMADO 46.2022.5.02.0030, que foi extinto sem resolução do mérito, uma ADVOGADO vez que a presente ação reitera pedido formulado naquel

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Recebi hoje. Tendo em vista o contido no mov. retro, dando conta de que já houve o pagamento da dívida, julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por perda do objeto. 12 Sem custas processuais, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa. Uarini, 03 de Fevereiro de 2016. Diego

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FABIO ESTEVAN ZANLOCHI(OAB: 140317/SP) MARIA EDUARDA LEITE AMARAL(OAB: 178633/SP) LEONARDO LEVY GIOVANETI(OAB: 311646/SP) 40581 SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE MAIRINQUE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Através de embargos de declaração assinala MUNICIPIO DE MAIRINQUE que a sentença de liquidação foi obscura quanto

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 614 Trata-se, à toda evidência de pretensão de reforma do que decido, embora sob o argumento de omissão. Ora, os embargos de declaração não se prestam a reforma do que decidido, pois cabíveis nas estritas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0000487 O fato de a decisão ter dado inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3813 183 Processo 0813738-17.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso Reqte: Zampieri e Rodrigues Educacional Ltda ME ADV: MARIA ANA DELEON GIMENEZ (OAB 18202/MS) Sentença: “...Isto posto, julgo, de ofício, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, §1°, da Lei 9.099/95 e, pel