Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 recolhimento de contribuições previdenciárias sobre parcelas remuneratórias e/ou gratificações, haja vista a natureza transitória e o caráter propter laborem de tais verbas. - Nos moldes do art. 4º, §1º, incisos I, VIII e XII, da Lei nº 10.887/2004, não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza tr

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 8 de reintegração é essencial demonstrar a posse anterior e que dela foi esbulhado, ainda que se trate do proprietário do imóvel. A ação de reintegração de posse deve observar os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, que se consubstanciam na posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e a data

Diário da Justiça ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0004093-38.2014.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Gerson Nascimento de Oliveira. ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Sousa (oab/pb 10.729-e).. APELADO: Oi Tnl Pcs S/a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb Nº 17.314-a).. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇ�

Diário da Justiça ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000805-77.2010.815.0011. ORIGEM: Vara das Sucessões da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jose de Arimateia Sousa. ADVOGADO: José Egberto Alves de Sousa (oab/pb 17.786).. APELADO: Espolio de Horacio Otaviano de Souza E Jose Nazare de Sousa. ADVOGADO: Rodrigo Araújo Reul (oab/pb

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001747-57.2014.815.0371. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha.. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Vieiropolis. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo.. APELADO: Francisco Erione da Silva. ADVOGADO: Juarez Targin

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 Nº 11.960/2009. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS ADI’s 4.357 e 4.425. REEXAME PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DESPROVIDO. - A despeito de o juízo a quo não ter determinado a remessa oficial do feito, por se tratar de sentença que reconhece, além de obrigação de restituição pecuniária pretérita, a implantação no contracheque de ser