10.009 Resultados Obtidos transporte de valores - em: 30/10/2024
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2010.61.00.001985-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : VB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00019856620104036100 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracion
No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 10.00.22329-0 1 Vr FATIMA DO SUL/MS 00021 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0038603-50.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.038603-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP256392 RODRIGO DE AMORIM DOREA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO FERNANDES DE LIMA SP184492 ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA
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REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos de declaração da União e da parte impetrante rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatado
APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :
APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO TRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME n/p Nilson Moscoso TRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME TRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME n/p Gabriela Mendes Moscoso INEZ CARMEN ZINI TRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME n/p EMBRAFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE D