TRF3 29/09/2016 -P. 343 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00223634320104036100 13 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional, bem como pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do RE n.º 593.068, tema 163.
Int.
São Paulo, 21 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011768-25.2010.4.03.6119/SP
2010.61.19.011768-6/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
SP131693 YUN KI LEE
SP091311 EDUARDO LUIZ BROCK
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00117682520104036119 4 Vr GUARULHOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 574.706 e RE 592.616 que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 23 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001807-39.2010.4.03.6126/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/09/2016
343/1341