Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia 09.02.2018, publicada no dia útil posterior, 15.02.2018 RECORRIDO ADVOGADO Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018. RECORRIDO ADVOGADO Fernanda Veiga Resende RECORRIDO ADVOGADO Analista Judiciário RECORRIDO ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO pelo reclamado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia RECORRIDO 09.02.2018, publicada no dia útil posterior, 15.02.2018 ADVOGADO RECORRIDO Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018. ADVOGADO Fernanda Veiga Resende RECORRIDO ADVOGADO Anali

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.03.0094 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE MUNICIPIO DE CAETE ADVOGADO KATIA SILAINE SANTOS PASSINI(OAB: 129013/MG) ADVOGADO EDSON LEONARDO DE ALMEIDA(OAB: 75779/MG) RECORRIDO JOSIMAR AFONSO RIBEIRO ADVOGADO GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE ANDRADE(OAB: 126733/MG) RECORRIDO MAURA TEREZA COLLARES SALES ADVOGADO GUST

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO DECISÃO: RECORRIDO ADVOGADO A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto RECORRIDO pelo reclamado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia RECORRIDO 09.02.2018, publicada no dia útil posterior, 15.02.2018 ADVOGADO RECORR

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.03.0094 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE MUNICIPIO DE CAETE ADVOGADO KATIA SILAINE SANTOS PASSINI(OAB: 129013/MG) ADVOGADO EDSON LEONARDO DE ALMEIDA(OAB: 75779/MG) RECORRIDO JOSIMAR AFONSO RIBEIRO ADVOGADO GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE ANDRADE(OAB: 126733/MG) RECORRIDO MAURA TEREZA COLLARES SALES ADVOGADO GUSTAVO DE SOU

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia RECORRIDO 09.02.2018, publicada no dia útil posterior, 15.02.2018 ADVOGADO RECORRIDO Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018. ADVOGADO Fernanda Veiga Resende RECORRIDO ADVOGADO Analista Judiciário RECORRIDO ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.03.0094 Relator Sebastião Geraldo

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO Fernanda Veiga Resende RECORRIDO ADVOGADO Analista Judiciário RECORRIDO ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.03.0094 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE MUNICIPIO DE CAETE ADVOGADO KATIA SILAINE SANTOS PASSINI(OAB: 129013/MG) ADVOGADO EDSON LEONARDO DE ALMEIDA(OAB: 75779/MG) RECORRIDO JOSIMAR AFONSO RIBEIRO ADVOGADO GUSTAVO DE SOUZA

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO

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2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FÉRIAS. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. Conforme Súmula 450 do RECORRIDO ADVOGADO c. TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com fundamento no art. 137 da CLT RECORRIDO ADVOGADO quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo