TRT3 09/02/2018 -P. 1306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
RECORRIDO
09.02.2018, publicada no dia útil posterior, 15.02.2018
ADVOGADO
RECORRIDO
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018.
ADVOGADO
Fernanda Veiga Resende
RECORRIDO
ADVOGADO
Analista Judiciário
RECORRIDO
ADVOGADO
Acórdão
Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.03.0094
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAETE
ADVOGADO
KATIA SILAINE SANTOS
PASSINI(OAB: 129013/MG)
ADVOGADO
EDSON LEONARDO DE
ALMEIDA(OAB: 75779/MG)
RECORRIDO
JOSIMAR AFONSO RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MAURA TEREZA COLLARES SALES
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
FABIANA APARECIDA DE
CARVALHO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARLENE APARECIDA SOUZA DO
CARMO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
NEIDE DA CONCEICAO CESARIO DE
FREITAS
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
CINTIA DAS GRACAS PORTO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARLENE DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARIZAN AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
RONALDO CARLOS SIMIAO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARIA MARGARIDA DE SOUZA DO
CARMO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARDENISE CRISTINA DE SENA
FERREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARTA DO NASCIMENTO DE
ARAUJO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
RODINEY MENDES DA COSTA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
NELY DO BONSUCESSO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115489
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1306
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
ROSANGELA APARECIDA IZABEL
GOMES
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
GEOVANA PEREIRA DA SILVA
LOURENCO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
CONCEICAO TEIXEIRA
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
SANDRA RUBINETE FERREIRA
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
TANIA MARIA VIEIRA
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
MARIA HELENA PEREIRA
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
MARIA GERALDA JUNIOR
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
JESUS FERNANDES
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE APARECIDA SOUZA DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010744-64.2017.5.03.0094 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE
OLIVEIRA
EMENTA:
FÉRIAS. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. Conforme Súmula 450 do
c. TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias,