Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expurgos inflacionários de planos econômicos, servindo de importante mecanismo extrafiscal de coibição à despedida sem justa causa (arts. 1º, IV; 7º, I, CF), consoante pode se dessumir da própria exposição de motivos levantada pela parte autora. 7 - Nessa senda, o art. 10, I, da ADCT limitou a indenização indigitada a 40% dos depósitos tão-somente até o advento de norma complementar; embora pendente esta - no sentido de diploma mais global -, esta, no viés de medida protetiva, co

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALINE GASPAR DE MIRANDA(OAB: 267370/SP) IGUACU RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ALINE GASPAR DE MIRANDA(OAB: 267370/SP) PATRICK GONCALVES PEREIRA ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 213169/RJ) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - PATRICK GONCALVES PEREIRA ADVOGADO RECORRI

Publicações Judiciais ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : CANGURU S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ADVOGADO : Ane Streck Silveira APELANTE : CANGURU PLASTICOS LTDA ADVOGADO : Ane Streck Silveira APELANTE : CANGURU S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ADVOGADO : Júlio Cesar Goulart Lanes APELANTE : CANGURU PLASTICOS LTDA. ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt APELANTE : CANGURU S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ADVOGADO : Júlio Cesar Goulart Lanes APELANTE : CANGURU PLASTICOS LTDA AD

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE - DUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO 4ª Turma Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz RECORRIDO ADVOGADO Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: PATRICK GONCALVES PEREIRA, DUQUE DE RECORRIDO CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRE

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Thiago Ricardo Durski Poletto Detsch(OAB: 38797/PR) CONTROL EYES COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES(OAB: 20229/PR) BEAUTIFUL EYES COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES(OAB: 20229/PR) SAM ASH COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS - EIRELI - EPP PAULO HENRIQUE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão judicial, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e para corrigir erro material. As omissões, obscuridades ou contradições devem ser aferidas quanto ao decidido na sentença embargada, ou seja, devem ser internas ao julgado, verificadas entre a fundamentaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Vistos em liminar. Trata-se de ação mandamental, com pedido de medida liminar, proposta por CLABE BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, em face do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, que tem por objeto a suspensão da exigibilidade de créditos tributários relativos às declarações de compensação de números 08976.80370.230617.1.3.19.6668, 04969.47453.201216.1.3.19-8192, 16019.87458.290617.1.7.190547, 02768.54685.2012161.3.19.3130 e 00488.10937.201216.1.3.19-6706. Suste

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 141 RECORRIDO ÓTICA GASSI DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP) ALINE GASPAR DE MIRANDA(OAB: 267370/SP) IGUACU RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ALINE GASPAR DE MIRANDA(OAB: 267370/SP) PATRICK GONCALVES PEREIRA ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 213169/RJ) RECORRENTE: PATRICK GONCALVES PEREIRA, DUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS OPT

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO JUSTIÇA DO ADVOGADO RECORRIDO 4ª Turma ADVOGADO Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: PATRICK GONCALVES PEREIRA, DUQUE DE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI, CAMPO GRANDE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI, IGUACU ADVOGADO RJ COMERCIO DE PRO

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 142 Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos embargos de da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma Relator". da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2021. Relator". RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2021. GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de