Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006713-52.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCEL BRUGNERA MESQUITA E OUTRO REU: MUNICIPIO DE FIGUEIRAO VARA : 2 PROCESSO : 0006715-22.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCEL BRUGNERA MESQUITA E OUTRO REU: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI VARA : 2 PROCESSO : 0006716-07.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000003 ANDRADINA, 18/09/2019 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) PROCESSO : 0001857-42.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: SEVERO DE SOUZA FILHO e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001858-27

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000009 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000009 ANDRADINA, 20/09/2019 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: ORLANDO VIEIRA DE MELO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001796-78.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001797-63.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001801-03.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: ANA DA SILVA FERREIRA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001802-85.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: JOAO MAZZARIN E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001803-70.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP169692 - RONALDO CARRILHO DA SILVA DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE TRÊS LAGOAS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0002813-86.2015.403.6003 PROT: 07/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: JOSE CLAUDIO DE ARAUJO VARA : 1 PROCESSO : 0002814-71.2015.403.6003 PROT: 07/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: ANA RITA PIRES DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0002965-37.2015.403.6003 PROT: 20/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: MARCIO ALEXANDRE LIRA DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0002966-22.2015.403.6003 PROT: 20/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE ANAURILANDIA/MS VARA : 1 PROCESSO : 0002449-83.2016.403.6002 PROT: 17/06/2016 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS VARA : 2 PROCESSO : 0002450-68.2016.403.6002 PROT: 17/06/2016 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PEDRO GABRIEL SIQUEIRA G

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009590-92.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009591-77.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E A

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009599-54.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 10 PROCESSO : 0009600-39.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE