TRT16 07/04/2022 -P. 23 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
conseguinte, determinar a remessa dos autos à Justiça Federal
Comum.
SAO LUIS/MA, 07 de abril de 2022.
MARCIA RIBEIRO GOES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016681-17.2016.5.16.0001
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
MILTON NAVA NETO
ADVOGADO
MILTON NAVA NETO(OAB:
15796/MA)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LUCIANO COSTA NOGUEIRA(OAB:
6593/MA)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA SILVA
PORTELA(OAB: 5741/MA)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LUCIANO COSTA NOGUEIRA(OAB:
6593/MA)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA SILVA
PORTELA(OAB: 5741/MA)
RECORRIDO
MILTON NAVA NETO
ADVOGADO
MILTON NAVA NETO(OAB:
15796/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
23
Processo Nº ROT-0017412-39.2018.5.16.0002
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
VANESSA ROMANO UCHOA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO SOARES COSTA(OAB:
7976/MA)
RECORRIDO
PITAGORAS - SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BROETTO(OAB:
189517/RJ)
ADVOGADO
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA ROMANO UCHOA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acordam os(as) Desembargadores(as) da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 8ª Sessão Ordinária
(8ª Sessão Virtual), realizada no dia cinco de abril do ano de 2022,
com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO,
- MILTON NAVA NETO
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério
Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer e dar parcial
PODER JUDICIÁRIO
provimento aos embargos de declaração, a fim de suprir omissão no
JUSTIÇA DO
v. acórdão embargado, devendo este fazer parte integrante daquele
v. decisum, sem que haja qualquer efeito modificativo em seu
julgado, tudo conforme a fundamentação supra.
Acordam os(as) Desembargadores(as) da 2ª Turma do Tribunal
SAO LUIS/MA, 07 de abril de 2022.
Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 8ª Sessão Ordinária
(8ª Sessão Virtual), realizada no dia cinco de abril do ano de 2022,
MARCIA RIBEIRO GOES
com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as)
Diretor de Secretaria
Desembargadores(as) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO,
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e SOLANGE CRISTINA PASSOS
Processo Nº ROT-0017412-39.2018.5.16.0002
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
VANESSA ROMANO UCHOA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO SOARES COSTA(OAB:
7976/MA)
RECORRIDO
PITAGORAS - SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BROETTO(OAB:
189517/RJ)
ADVOGADO
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
Relator
DE CASTRO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério
Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos recursos para
acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho
suscitada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Por
conseguinte, determinar a remessa dos autos à Justiça Federal
Comum.
SAO LUIS/MA, 07 de abril de 2022.
MARCIA RIBEIRO GOES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180895
Intimado(s)/Citado(s):