TRT13 08/11/2021 -P. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
187
oponíveis em face de contradição, omissão, obscuridade ou erro
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
material no julgado, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A
oponíveis em face de contradição, omissão, obscuridade ou erro
da CLT. Não configurada qualquer dessas hipóteses, impõe-se a
material no julgado, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A
rejeição dos embargos declaratórios.
da CLT. Não configurada qualquer dessas hipóteses, impõe-se a
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
rejeição dos embargos declaratórios.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
entre os dias 05 a 07/11/2021, com a presença de Suas
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
entre os dias 05 a 07/11/2021, com a presença de Suas
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
o Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
o Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
embargos de declaração.
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
Obs.: Ausente Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
embargos de declaração.
Almeida, em gozo de férias regulamentares. Convocado Sua
Obs.: Ausente Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas, Titular da 3ª VT
Almeida, em gozo de férias regulamentares. Convocado Sua
de Campina Grande, para substituir Sua Excelência a Senhora
Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas, Titular da 3ª VT
Desembargadora Ana Maria Madruga, em gozo de férias
de Campina Grande, para substituir Sua Excelência a Senhora
regulamentares (ATO TRT SGP Nº 172/2021).
Desembargadora Ana Maria Madruga, em gozo de férias
JOAO PESSOA/PB, 08 de novembro de 2021.
regulamentares (ATO TRT SGP Nº 172/2021).
JOAO PESSOA/PB, 08 de novembro de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000581-39.2020.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
RECORRENTE
FELIPE GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
RECORRIDO
FELIPE GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Processo Nº AP-0000171-68.2020.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
WANESSA MIKAELLY SILVA
INOCENCIO 09924104447
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
AGRAVADO
VALMIR INOCENCIO
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
AGRAVADO
WANESSA MIKAELLY SILVA
INOCENCIO
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
AGRAVADO
RAMILSON DE SOUZA
ADVOGADO
DIANA ANGELICA ANDRADE
LINS(OAB: 13830/PB)
ADVOGADO
PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
- WANESSA MIKAELLY SILVA INOCENCIO 09924104447
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173705