TRF3 27/06/2014 -P. 3 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
1 FC-6, Assessor II
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Processamento e
Acompanhamento de Expediente RPAE
20.501
Administrativo
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Art. 6º Atualizar a Norma de Estrutura do Gabinete da Diretoria-Geral e da AJUD, que serão posteriormente
disponibilizadas na página da intranet do Tribunal.
Art. 7º Revogar parcialmente as Resoluções CATRF3R nº 480, de 19 de março de 2014, o artigo 5º, e nº 479, de
14 de março de 2014, o artigo 1º e o parágrafo único.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 489, DE 24 DE JUNHO DE 2014
Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
TERCEIRA REGIÃO,no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDOo decidido nas 88ª Sessão Extraordinária e 137ª Sessão Ordinária, ambas do Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), realizadas em 10 de março de 2014 e 18
de junho de 2014, respectivamente;
CONSIDERANDOa necessidade de direcionar recursos para a instalação da 11ª Turma Criminal, bem como
melhorar a estrutura da Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções;
CONSIDERANDOo Expediente Administrativo SEI 0004073-61.2014.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Extinguir a Divisão de Coordenação e Julgamento (DIJU) da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário
(UPLE), remanejando o respectivo cargo em comissão CJ-1 à reserva da Presidência e a função comissionada FC4 à UPLE.
Art. 2º Remanejar para a reserva da Presidência, provenientes da UPLE, 4 (três) cargos de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, e uma função comissionada FC-3, Assistente Técnico.
Parágrafo único. A função comissionada e um dos cargos de Técnico Judiciário mencionados nocaputserão
destinados à estruturação das 1ª e 4ª Seções, instaladas pela Resolução CATRF3R nº 392, de 18 de junho de 2014.
Art. 3º Destinar para a UPLE, provenientes da reserva da Presidência, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária.
Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da UPLE, consoante disposto nos artigos anteriores:
ÓRGÃO
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO
ESPECIAL E PLENÁRIO
Sigla
Código
UPLE
30.100
QUADRO DE SERVIDORES
Quantidade
2
Cargo
Analista Judiciário, Área Judiciária
Técnico Judiciário, Área
4
Administrativa
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO
UPLE
30.100
ESPECIAL E PLENÁRIO
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2014
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