TJSP 24/04/2017 -P. 795 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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com a executada, não sendo responsável pelo adimplemento do contrato objeto da execução. Requereu a suspensão dos efeitos
da penhora e o desbloqueio dos valores constritos (fls. 56/66). O exequente manifestou-se nos autos, postulando pela rejeição
liminar do incidente (fls. 98/110). É o breve relato. Fundamento e decido. Não há dúvida de que a doutrina e a jurisprudência têm
admitido a interposição do incidente de exceção de pré-executividade em casos em que for manifesta a nulidade de execução.
É de se notar, porém, que não pretende o excipiente a nulidade da execução, mas o desbloqueio de valor penhorado em contapoupança que mantém em conjunto com a executada. Considerando que o excipiente não faz parte do polo passivo da ação,
deveria este ter ingressado com ação autônoma (embargos de terceiro), por dependência à ação de execução, a teor do artigo
1046 do Código de Processo Civil. A presente exceção não merece, pois, acolhimento. Sem custas, por tratar-se de mero
incidente. Intime-se. - ADV: EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 113/115: indefiro, por falta de amparo legal. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
cinco dias. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO
JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 118: Defiro a pesquisa de endereços através dos sistemas Bacenjud e Infojud, após o recolhimento das respectivas
custas no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E
CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A.
- Ciência ao autor dos resultados das pesquisas BACENJUD/INFOJUD, às fls. 122/127. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fl. 130: Indefiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente. Manifestese, pois, em termos de prosseguimento
do feito, providenciando o necessário para intimação das executadas acerca do valor arrestado, bem como para citação, no
prazo de cinco dias. Int. - ADV: EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 133/134: Expeça-se mandado para nova tentativa de citação das executadas, conforme requerido, instruindo-o com
cópia da presente petição. No entanto, esclareço que caberá ao patrono do exequente contatar diretamente o Oficial de Justiça
responsável pela realização da diligência, caso pretenda seu acompanhamento. Intime-se. - ADV: EZEQUIEL RODRIGUES
E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Manifeste(m)-se o(s) autor(es), em 5 dias, acerca da(s) Certidão (ões) Negativa(s) do Oficial de Justiça. - ADV: EZEQUIEL
RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 144/149: Defiro a expedição de mandado para nova tentativa de citação, penhora e avaliação, instruindo-o com
cópia da presente petição. Contudo, esclareço que caberá ao patrono do executado contatar diretamente o Oficial de Justiça
responsável pela realização da diligência, caso pretenda seu acompanhamento. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB
139405/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Fls.
157/158: Manifeste-se o autor acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR
(OAB 139405/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 161/162: Defiro a pesquisa requerida. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP),
EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Ciência ao autor do resultado da pesquisa INFOJUD, às fls. 164/166. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/
SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls.170: Defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de eventuais veículos cadastrados em nome dos executados.
Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB
249988/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Ciência ao autor do resultado da pesquisa RENAJUD, às fls. 173/174 (Infrutífero). - ADV: EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO
JUNIOR (OAB 249988/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela
satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou
em julgado nesta data. Libere-se eventual bloqueio. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EZEQUIEL RODRIGUES E
CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A.
- Vistos. Diante da certidão de fls. 183, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida (depósito de fls. 97).
Regularizados, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), EZEQUIEL
RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB 249988/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1038642-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 186: Intime-se o procuradora ora cadastrado de todos os atos que não foi intimado. Por ora, suspendo o cumprimento
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