TJPB 13/09/2021 -P. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800751-56.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): EDILEUZA
NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/
PB 14.158).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0057715-81.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): BONZÃO COM DE PORTAS E JANELAS LTDA E
OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 210 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0048786-93.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): JOAO PESSOA TOALHAS E LENCOIS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 211 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0047463-43.2009.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA. EMBARGADO(S): COMERCIAL QUATRO ESTRELAS IND E COM DE ARTIGOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0033374-73.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): SCHOX CALCADOS E ACESSÓRIOS DE COURO
LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000877-05.2011.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): ASSOC. COM. DOS PRODUTORES DE PRÉ-MOLDADOS DO MUNICÍPIO
DE GUARABIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0011605-82.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0814215-04.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): ROSANGELA DE FATIMA LEITE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 216 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0876889-18.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801129-52.2016.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
EMBARGADO(S): Marineuda Guedes Rolim. ADVOGADO(S): Arthur Mikael Marques Bastos (OAB/PB 22.479).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 218 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001114-30.2015.8.15.0171. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Esperança. EMBARGANTE(S): O
MUNICÍPIO DE MONTADAS. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199).
EMBARGADO(S): CÁSSIO MARTINS AVELINO. ADVOGADO(S): Hélder Farias Diniz (OAB/PB 17.254).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 219 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0861467-08.2016.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): JULIANA
MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA. EMBARGADO(S): ANTONIO GILMAR RODRIGUES DE LIMA.
ADVOGADO(S): Cairo Lucas Machado Prates (OAB/SC 33.787).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 220 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0832128-67.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): MARCEL NUNES DE FARIAS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 221 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0829775-20.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): RAIMUNDO ANTUNES BATISTA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 222 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0047423-90.2011.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): JOSE ADMASTOR MADRUGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 223 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0814758-61.2017.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): LEANDRO
PINHEIRO DOS SANTOS. EMBARGADO(S): ENI GONÇALVES COSTA. ADVOGADO(S): Rafael Augusto
Pinto Carvalho (OAB/PB 15.570).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 224 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0002067-05.2014.8.15.0211. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA. EMBARGANTE(S):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): JULIANA MARIA DE
VASCONCELOS LINS MAIA. EMBARGADO(S): JOSÉ COELHO FERREIRA. ADVOGADO(S): Carlos Alberto
Ferreira (OAB/PB 5959).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 225 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0806389-70.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): ILANNA
QUERINO DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. EMBARGADO(S):
O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB 14.158).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 226 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0002487-44.2006.8.15.0161. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cuité. EMBARGANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): JULIANA MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA.
EMBARGADO(S): Lucenir Suares de Melo. ADVOGADO(S): Moisés Duarte Chaves Almeida (OAB/PB 14.688).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 227 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0106534-68.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. EMBARGADO(S): LANDOALDO ROBERTO DE SOUSA TEIXEIRA. ADVOGADO(S): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946).

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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 231 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0803022-17.2015.8.15.0001. ORIGEM: 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDO(S): KEVENOLL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. E OLIMED MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO SEGER (OAB/SC 22.851) e outros. INTERESSADO(S):
Gerente da 3ª Regional do Terceiro Núcleo da Secretaria da Receita Estadual da Paraíba. REMETENTE: O
Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 232 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800648-76.2020.8.15.0381. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITABAIANA. RECORRIDO(S): MARIA
DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA. ADVOGADO(S): ADRIANO MARCIO DA SILVA (OAB/PB 18.399).
INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/
PB 7647). REMETENTE: O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITABAIANA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 233 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080171392.2014.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): CONSTRUTORA
MOURIAH LTDA – EPP E OUTROS. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho (OAB/PB
22.148). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB/PB 20.832A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 234 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083529410.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Sérgio Silva Cruz.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A). COTA DA SESSÃO NO DIA
10.05.2021: “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DA EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.08.2021: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, CONVOCADO PARA
COMPOR O QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 235 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080028402.2018.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PA 21.078). APELADO(S): JOELMA JACIANE
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR (OAB/PB 17.058).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 236 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080064265.2019.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única de Serra Branca. APELANTE(S): ELISETE DE SOUZA. ADVOGADO(S):
BANCO DO BRASIL S.A (OAB/RN 10.479). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): SÉRVIO
TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 237 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080003753.2016.8.15.0191. ORIGEM: Vara única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). APELADO(S): TEOBALDO HENRIQUE
VASCONCELOS ALVES. ADVOGADO(S): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 238 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080089103.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PB 18.156A). APELADO(S): MARIA
DAS GRAÇAS MATIAS RODRIGUES. ADVOGADO(S): Isadora Dantas Montenegro (OAB/PB 19.824).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 239 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080628440.2020.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): JOÃO JOSÉ DOS REIS.
ADVOGADO(S): ANA CÉLIA DUARTE OLIVEIRA (OAB/PB 24.845). APELADO(S): BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 240 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080088233.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S): MARIA DE LOURDES
CARDOSO. ADVOGADO(S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB 17.980).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 241 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080229067.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
ALAGOA GRANDE. ADVOGADO(S): WALCIDES FERREIRA MUNIZ (OAB/PB 3307). APELADO(S): MARIA
JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Roan Marques da Silva (OAB/PB 26.081).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 242 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080670724.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
PATOS. PROCURADOR(S): FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR. APELADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO SANTA CRUZ SCALETSKY (OAB/RJ
94.437).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 243 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084537093.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 244 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080918720.2017.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/
PB 13.040) E HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463). APELADO(S): JOÃO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA,
menor representado por WANDILMA DE JESUS OLIVEIRA LOPES. ADVOGADO(S): ROBERTA FRANCA
FALCAO CAMPOS (OAB/PB 24.403).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 245 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003174455.2008.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): JOSE RIBAMAR DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 246 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080326907.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP. ADVOGADO(S):
JOSÉ BRUNO NASCIMENTO (OAB/PB 25.492).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 247 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082772839.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL
LUCENA TRINDADE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000278569.2011.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO(S):
THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 249 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080082382.2018.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): ANA LUCIA DA
SILVA ARAUJO. ADVOGADO(S): Aracele Vieira Carneiro (OAB/PB 17.241). APELADO(S): ENERGISA PARAÍBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/PB 23.664).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 228 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0831726-98.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): DANILO CRISPIM DE LIMA.
ADVOGADO(S): LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PB 27.334).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 250 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080914242.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
Município de Campina Grande. ADVOGADO(S): HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS (OAB/PB 10.410).
APELADO(S): Audi de Araújo Amorim e outro. ADVOGADO(S): JOSÉ EVANILDO P DE LIMA (OAB/PB 9.456).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 229 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0825451-21.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): HUMBERTO DOS SANTOS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 251 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080033650.2017.8.15.0561. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE COREMAS.
ADVOGADO(S): Gledston Machado Viana (OAB/PB 10.310). APELADO(S): EDLETANIA FERREIRA TOMAZ.
ADVOGADO(S): JAILSON LOPES DE SOUSA (OAB/PB 24.069).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 230 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0840163-45.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/PB 128.341A). EMBARGADO(S): JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANÇAS – SEFIN.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 252 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080233492.2017.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL
S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB/CE 23.599). APELADO(S): JOSÉ EVANDRO
FERREIRA SALES. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739).