TJPB 01/11/2018 -P. 43 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018

RUSKA MACIEL CAVALCANTE RECORRIDO: TAMYRES ISIDRO SILVA- ADVOGADO(A/S): GABRIEL PONTES
VITAL. -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.46) PJE-RECURSO INOMINADO: 0883008489520168152001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TRUST FOMENTO COMERCIAL
LTDAADVOGADO(A/S): DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDAITAU UNIBANCO S/A - RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.47)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0825121-24.2017.8.15.2001 -6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: RICARDO ALVES – ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RECORRIDO: GENILDA DE
ARAUJO BORGES- ADVOGADO(A): GENILDA DE ARAUJO BORGES RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE48) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801557-10.2017.8.15.2003- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: J G INFORMATICA E PAPELARIA LTDA – ADVOGADO(A): JOSÉ ELDER
VALENÇA SENA – RECORRIDO: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A – ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA
PEIXOTO - RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE49) PJE – RECURSO INOMINADO:
0807611-26.2016.8.15.2003: -1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ISMAEL DE
HOLANDA GRILO – ADVOGADO(A):JULIANA MUNIZ FERNANDES DE QUEIROZ – RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A -ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE50) PJE –RECURSO INOMINADO: 0801461-65.2017.8.15.0751-JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX-PB - RECORRENTE: ROSEVAL LOPES DA SILVA FILHO – ADVOGADO(A): HELIO EDUARDO SILVA MAIA – RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA- ADVOGADO(A):
KALIANDRA ALVES FRANCHI -RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.51) PJE – RECURSO
INOMINADO:0828575-12.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): EMAUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – RECORRIDO: NIVALDO LEITE DE ARAUJO- ADVOGADO(A): ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR- RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.52) PJE –RECURSO INOMINADO:
0833225-05.2017.8.15.2001- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES -RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.53) PJE – RECURSO INOMINADO:0833901-50.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO(A):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO - RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.54) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806102-32.2017.8.15.2001- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: STELA DOS ANJOS TOSCANO – ADVOGADO(A): IZAIAS MARQUES FERREIRA – 1º RECORRIDO: CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ADVOGADO(A): RENATA MONTES DE VASCONCELLOS – 2º RECORRIDO: CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ADVOGADO: JOVINO MACHADO
NETO - RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.55) PJE – RECURSO INOMINADO: 080164633.2017.8.15.2003 -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA ALZIRA DA SILVA
– ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS DE CARVALHO – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A): GERALDEZ TOMAZ FILHO- RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.56) PJE – RECURSO INOMINADO: 0808879-24.2016.8.15.2001 -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – 1º RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – 2º RECORRENTE/RECORRIDO: FABIO
MARCOS DE LIMA VIANA - ADVOGADO(A): IARA FERREIRA RAMOS - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO
S/A – ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RELATOR: INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.57) PJERECURSO INOMINADO: 0811473-7420178152001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA ANDRADE SILVA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR
PÚBLICO)- RECORRIDO: TNL PCS S/A- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.58) PJE-RECURSO INOMINADO: 08313379820178152001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE: TANIA MARIA DE LIMA SIQUEIRA - ADVOGADO(A/S):
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A- ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.59) PJERECURSO INOMINADO: 080702030-20178152003. 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
SEBASTIAN LIMA RIBEIRO - ADVOGADO(A/S): ROBSON DE PAULA MAIA - RECORRIDO: TIM CELULAR ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.60) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802206-4320168150181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: JOCENILDO BARBOSA DA SILVA- ADVOGADO(A/S): ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNÇÃO RECORRIDO:BANCO PAN S/A- ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN. -RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA
PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS
PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 31 DE OUTUBRO DE 2018. GENIVAL MONTEIRO DA
FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
ERRATA-PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam
cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA a realizar-se no dia 06 de NOVEMBRO de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João
Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJE – RECURSO INOMINADO – 0803188-28.2013.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A – ADVOGADO(S):ALEXANDRE DE ALMEIDA RECORRIDO: DALVANIRA OLIVEIRA DA SILVA - ADVOGADO(S): ANA CLÁUDIA NÓBREGA VIANA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.02) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801063-25.2015.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADERLINDO DO CARMO DA SILVA - ADVOGADO(S):
HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA - RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA
MOURA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.03) PJE – RECURSO INOMINADO – 080749764.2014.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RR MIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ADVOGADO(S): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA - RECORRIDO: EDIFICIO
AQUAMARE CLUB RESIDENCE – ADVOGADO(S): ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801234-79.2015.8.15.2001 - 6O JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - ADVOGADO(S): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - RECORRIDO: ROSÂNGELA CHRISTINA TORRES DE LIMA SANTOS – ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.05) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801845-32.2015.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: ASPEC – SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA LTDA - ADVOGADO(S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – RECORRIDO/RECORRENTE:
ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO COELHO – ADVOGADO(S): PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.06) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800882-87.2016.8.15.2001
- 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: FRANCISMARY SIMÕES PEIXOTO - ADVOGADO(S): ANNIBAL PEIXOTO NETO – RECORRIDO/RECORRENTE: ELEVADORES OTIS LTDA –
ADVOGADO(S): CRISTIANE FRANÇA DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.07)
PJE – RECURSO INOMINADO – 0802930-53.2015.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - ADVOGADO(S): MARCO
ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO – RECORRIDO: JOSENILDO GALDINO DOS SANTOS – ADVOGADO(S):
ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0801155-02.2012.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA - ADVOGADO(S): SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA –
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A– ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.09) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800954-45.2014.8.15.2001
- 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S.A - ADVOGADO(S): FELICIANO
LYRA MOURA – RECORRIDO: XENIA DE FRANCA AMARAL MAURICIO – ADVOGADO(S): JOSÉ SUELDO
GOMES BEZERRA FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0820869-12.2016.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDIVALDO
BARBOSA DOS SANTOS - ADVOGADO(S): ERICKSON WELLINGTON MELO – RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DE MENESES – ADVOGADO(S): IGOR GUIMARÃES LIMA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.11) PJE – RECURSO INOMINADO – 0832209-16.2017.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(S): FABIO RIVELLI – RECORRIDO:
REJANETE MARIA MONTEIRO MEIRA BASTOS – ADVOGADO(S): THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA M. CUNHA
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.12) PJE – RECURSO INOMINADO – 0829840-83.2016.8.15.2001
- 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: TAMARA NADJA DAMACENA DE AQUINO – ADVOGADO(S): SAULO
PEREIRA FERNANDES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE – RECURSO INOMINADO –
0802484-50.2014.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: JOSÉ ANDERSON
BENTO CALIXTO - ADVOGADO(S): ANTONIO ANIZIO NETO – RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO LTDA – ADVOGADO(S): MARIA LUCÍLIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.14) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801184-75.2018.8.15.0731
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A - ADVOGADO(S): ENY
BITTENCOURT – RECORRIDO: TEREZINHA MELO DOS SANTOS –ADVOGADO(S): FRANCISCO DE OLIVEIRA
FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.15) PJE – RECURSO INOMINADO – 080033720.2017.8.15.0081 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BANANEIRAS – RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO –
ADVOGADO(S): RICARDO RAMALHO FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.16) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0801016-74.2017.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –

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RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - ADVOGADO(S): ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO – RECORRIDO: VERONICA ANDRESA DOS SANTOS CARVALHO – ADVOGADO(S): GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.17) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802945-85.2015.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ELIZANGELA
GONÇALVES COSME PEDRO - ADVOGADO(S): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO:
BANCO ITAUCARD S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.18) PJE – RECURSO INOMINADO – 0805623-04.2015.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: SERGIO RICARDO DE ARAUJO - ADVOGADO(S): MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS – RECORRIDO: OI MOVEL S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.19) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 0847024-18.2017.8.15.2001 - 1o
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: EDNALDO JOSE DA SILVA - ADVOGADO(S): JOSE
PAULO DE OLIVEIRA – EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A – ADVOGADO(S): SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.20) PJE – RECURSO INOMINADO –
0855824-69.2016.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANDRÉ BORGES
COELHO DE MIRANDA FREIRE - ADVOGADO(S): ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.21) PJE – RECURSO INOMINADO –
0829807-25.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: VIA
VAREJO S/A - ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO/RECORRENTE: JOSÉ EDIMAR
DANTAS – ADVOGADO(S): MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.22) PJE – RECURSO INOMINADO – 0808374-62.2018.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GALERIA JARDIM CALÇADOS LTDA - ADVOGADO(S): FÁBIO JOSÉ LINS
SILVA FILHO – RECORRIDO: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ADVOGADO(S): DIEGO MAHAUT
DUARTE PEREIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJE – RECURSO INOMINADO –
0800888-90.2018.8.15.0751 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GALERIA JARDIM
CALÇADOS LTDA - ADVOGADO(S): FÁBIO JOSÉ LINS SILVA FILHO – RECORRIDO: TESS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA – ADVOGADO(S): DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL
S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24)
PJE – RECURSO INOMINADO – 0800346-35.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO –
RECORRENTE: VIA VAREJO S/A - ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: ANA CLAUDIA
DA SILVA LEITE – ADVOGADO(S): ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.25) PJE – RECURSO INOMINADO – 0813257-52.2018.8.15.2001 - 1o JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A - ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – RECORRIDO: LEANDRO GOMES ANTONICHEN – ADVOGADO(S): JOAQUIM CAMPOS LORENZONI – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE – RECURSO INOMINADO – 080445411.2017.8.15.2003 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/A (BANCO IBI S/A) - ADVOGADO(S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – RECORRIDO: LIEDJA
MARIA BARBOSA ALBUQUERQUE – ADVOGADO(S): MICHAEL STEFFONES DA SILVA RIBEIRO – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801635-40.2018.8.15.0751 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR – RECORRIDO: TIAGO SANTOS DE SENA – ADVOGADO(S): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO
JUNIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.28) PJE – RECURSO INOMINADO – 080467239.2017.8.15.2003 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: KLEBER NICHOLS
VIANNA - ADVOGADO(S): RAFAELA CORREIA LIMA – RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): JOÃO
VITOR CHAVES MARQUES – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801252-07.2017.8.15.0231 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR – RECORRIDO: JOSE SEVERINO DOS SANTOS – ADVOGADO(S): FLAVIANA SURAMA DELGADO
DA COSTA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30) PJE – RECURSO INOMINADO – 080195323.2018.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(S): ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA – RECORRIDO: EDNALDO BEZERRA DOS
SANTOS – ADVOGADO(S): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.31) PJE – RECURSO INOMINADO – 0833267-54.2017.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: FERNANDO PAULO CARRILHO MILANES NETO - ADVOGADO(S): VENÂNCIO
VIANA DE MEDEIROS NETO – RECORRIDO: VIA VAREJO S/A – ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.32) PJE – RECURSO INOMINADO – 0861874-77.2017.8.15.2001
- 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JANAINA CARLA DA COSTA CABRAL ADVOGADO(S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – RECORRIDO: MARISA LOJAS S/A –
ADVOGADO(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.33) PJE – RECURSO INOMINADO – 0810079-26.2017.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES BEZERRA-ME - ADVOGADO(S): PAULA KÉREN DE OLIVEIRA FURTADO – RECORRIDO: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA – ADVOGADO(S): SANDRA APARECIDA
LOPES BARBON LEWIS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.34) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0800625-66.2018.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE– RECORRENTE: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 - ADVOGADO(S): GIZA HELENA
COELHO – RECORRIDO: SENIRA SOUZA DA SILVA – ADVOGADO(S): JOSÉ RANAEL SANTOS DA SILVA –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.35) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802810-10.2014.8.15.0331
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO:
JOHN LENNON DA SILVA OLIVEIRA – ADVOGADO(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.36) PJE – RECURSO INOMINADO – 0811009-84.2016.8.15.2001 - 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DA SILVA BERNARDO - ADVOGADO(S):
IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.37) PJE – RECURSO INOMINADO – 0803897-93.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: IRACI LEITE
SANTANA - ADVOGADO(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A –
ADVOGADO(S): ROSANY ARAUJO PARENTE – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.38) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0806532-75.2017.8.15.2003 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA PINHEIRO LIMA – ADVOGADO(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA
– RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A – ADVOGADO(S): MANUELA SARMENTO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.39) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800336-61.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: DANILO BRITO DA SILVA – ADVOGADO(S): FLAVIANA SURAMA
DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.40) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802303-44.2017.8.15.0331
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: GLEISSE KELLY LEANDRO FREITAS DOS
SANTOS – ADVOGADO(S): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.41) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802706-47.2017.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ALBERTO PEREIRA SALES – ADVOGADO(S):
GABRIEL PONTES VITAL – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0800212-87.2017.8.15.0231 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
JOSÉ MENDONÇA DA COSTA – ADVOGADO(S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A – ADVOGADO(S): Christianne Gomes da Rocha – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.43) PJE – RECURSO INOMINADO – 0819830-43.2017.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JACELENE MARROCOS SUCUPIRA – ADVOGADO(S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA – RECORRIDO: BANCO GMAC S/A – ADVOGADO(S): ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJE – RECURSO INOMINADO –
0814413-12.2017.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MOURA –
ADVOGADO(S): DIEGO CARVALHO MARTINS – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.45) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801702-72.2017.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: ALLIANCE PAULO MIRANDA CONSTRUÇÕES SPE LTDA – ADVOGADO(S): DANIEL
HENRIQUE ANTUNES SANTOS – RECORRIDO: LUXOR PAULO MIRANDA HOME SERVICE – ADVOGADO(S):
DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA - RECORRIDO: EUFRÁSIO FRANCISCO BARBOSA – ADVOGADO(S):
PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.46) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0804282-75.2017.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANA
LUCIA DA SILVA – ADVOGADO(S): TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA – RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.47) PJE – RECURSO INOMINADO – 0804670-06.2016.8.15.2003 - 1o JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KAROLYNE AMARO DIAS – ADVOGADO(S): FABIO FIRMINO
DE ARAUJO – RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO –
RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.48) PJE – RECURSO INOMINADO – 080043735.2016.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: MARIA DE LOURDES
FERREIRA – ADVOGADO(S): ANTONIO FREIRE BASTOS – RECORRIDO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH – ADVOGADO(S): PATRÍCIA LOYOLA FRANÇA CANABRAVA, FLÁVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.49) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800934-43.2017.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: LUIZA HELENA NUNES DE MEDEIROS CORREIA – ADVOGADO(S): ALEXANDRE AUGUSTO
DE LIMA SANTOS – RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A – ADVOGADO(S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50) PJE – RECURSO INOMINADO –
0815250-67.2017.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. – “AVIANCA” – ADVOGADO(S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA – RECORRIDO: