TJPA 06/05/2021 -P. 1332 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021
1332
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:RAIMUNDO DE SOUSA CORDOVIL JUNIOR. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1.
Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO
D?BITO em ?mbito administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma,
DEFIRO o pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a
fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a
consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI
do CTN, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este
Ju?zo. ?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo
de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de
direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O
NETO ?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
06877971220168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:IRACIR FARIAS. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de
Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
06878274720168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JOSE AGOSTINHO VERA CRUZ. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que
o Munic?pio de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em
?mbito administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido
de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital