TJPA 06/05/2021 -P. 1331 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021
1331
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:BEATRIZ ROSA MAIA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio
de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
03936949420168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:EDILEUZA BRONZE MORAES. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o
Munic?pio de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
03938724320168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9750 - BRENDA QUEIROZ JATENE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JEANE
NASCIMENTO ABDON. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m
informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito administrativo,
conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do
processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a)
cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da
exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????? ?????3.
Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil.
e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de
Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
03941963320168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:NEYLLON SILVA DE FARIA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o
Munic?pio de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
03942742720168140301
PROCESSO
ANTIGO:
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