TJGO 30/06/2017 -P. 3102 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
S NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTRA E
MBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO ART.
396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/
03. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUA O AR
T. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 396-A DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRE
LIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER D
OCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E A
RROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q
UANDO NECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE, NOS TERMOS DO
ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO APRESENTADA
A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUI
R DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE
FL. 69. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. PIRENOPOLIS, 23/06/2017 10
:42:17. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92152-61.2017.8.09.0126
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS GUIMARAES
VITIMA
: ANA CLAUDIA DE PINHO RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201700921520 VITIMA: ANA CLAUDIA DE PINHO RAMOS ACUSADO
: JOSE CARLOS GUIMARAES NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE
DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS P
REVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENC
ONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS
DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOL
HAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA CARTA PRECATORIA, PARA RESP
ONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORM
E PRECEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO
ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO P
ODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DE
FESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QU
E, NOS TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE
NDO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITAD
O, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PAR
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS
MINISTERIAIS DE FL. 49. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. DETERMINO
A ESCRIVANIA QUE JUNTE AOS AUTOS A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS DO ACUSADO. PIRENOPOLIS, 23/06/2017 10:42:16. SEBASTIAO JO
SE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400211-96.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 709
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALESSANDRA ARAUJO BARBOSA
ACUSADO
: YURI DE PAULA QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201604002110 VITIMA: ALESSANDRA ARAUJO BARBOSA ACUSADO:
YURI DE PAULA QUEIROZ NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE D
OS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PR
EVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCO
NTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS D
O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOLH
AS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA CARTA PRECATORIA, PARA RESPO
NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
PRECEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3102 de 4120