TJCE 07/01/2020 -P. 28 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2292
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DESPACHOS DO PRESIDENTE
0633911-48.2019.8.06.0000. Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela. Autor: Município de Caucaia. Procurador:
Procuradoria do Município de Caucaia. Réu: Câmara Municipal de Caucaia. Procª. Munic.: Deise Ourique Francisco (OAB: 39583/
CE). Por tais razões, não conheço do pedido. Expedientes Necessários. Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. Desembargadora
Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000277-18.2016.8.06.0000 - Impugnação ao Valor da Causa. Impugnante: Denise Cunha Vasconcelos. Advogado: Jean
Claude Valentim Levy (OAB: 96725/RJ). Impugnado: Francisco Hudson Vasconcelos. Advogado: Francisco Hudson Vasconcelos
(OAB: 4082/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Tendo em vista a(s) interposição(ões) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos
Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 19 de
dezembro de 2019. Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0046153-32.2015.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Caucaia. Apelante: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria do Município de Caucaia. Apelado: João Barbosa da Costa.
Advogado: Manoel Pereira de Sousa Marinho (OAB: 18059/CE). Advogado: Antonio Marcos de Meneses Alves (OAB: 25372/
CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo
em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s)
recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC,
combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0162988-30.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada:
Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira. Advogado: Alcimor Aguiar Rocha Neto (OAB: 18457/CE). Advogado: Gilvando Furtado
de Figueiredo Junior (OAB: 18259/CE). Advogado: Francisco Érico Carvalho Silveira (OAB: 16881/CE). Advogado: Matheus
Andrade Braga (OAB: 40495/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição
de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no
art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019 Coordenador(a)/
CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0167490-12.2017.8.06.0001 - Apelação. Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Ana Cristina de Paula
Cavalcante Parahyba. Apelada: Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar. Apelado: José Gusmão Bastos. Apelado: José Gusmão
Bastos Júnior. Advogado: Alcimor Aguiar Rocha Neto (OAB: 18457/CE). Advogado: Gilvando Furtado de Figueiredo Junior (OAB:
18259/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial
Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s)
parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do
CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 19 de dezembro de 2019 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
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