TJCE 26/08/2013 -P. 415 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013
CE/4580
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CE/20145
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 789
415
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1) 12411-96.2012.8.06.0136/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BRAGA
VITIMA.: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA REU.: FRANCISCO PATRICK ALENCAR AMARAL REU.: JOSE
FABIANO NUNES DE ALENCAR. “INTIMAÇÃO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO NO ART. 4º DA PORTARIA DE Nº
810/2013, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO
MUTIRÃO CARCERÁRIO DESTE ESTADO, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DO TEOR DA DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITO: ...DEVE SER DESTACADO QUE OS ACUSADOS RESPONDEMA PROCESSO CRIMINAIS PELA
PRÁRICA DE CRIMES RELACIONADOS A TRÁFICO DE DROGAS, ASSALTO, HOMICÍDIOS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E
PORTE ILEGAL DE ARMS QUE, EM LIBERDADE SENTIR-SE-ÃO ESTIMULADOS A PRÁTICA DE NOVOS DELILTOS E QUE
NÃO SE AUTORIZAM, MAS RECOMEDAM A MANUTENÇÃO DAS SUAS CUSTÓDIAS PREVENTIVAS. ANTE O EXPOSTO,
HAVENDO NOS AUTOS PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E FORTES INDÍCIOS DE QUE OS RÉUS SEJAM OS SEUS
AUTORES, COM FUNDAMENTO NO ART. 312, DO cpp MANTENHO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DE ANTÔNIO JOSÉ DE
OLIVEIRA BRAGA, JOSÉ FABIANO NUNES DE ALENCAR E FRANCISCO PATRICK ALENCAR AMARAL, COMO GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA.”.- INT. DR(S). MICHEL SAMPAIO COUTINHO
2)
7250-76.2010.8.06.0136/0 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO.: AARON INDÚSTRIA DE
RÓTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS S/A TERCEIRO INTERESSADO.: ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA TERCEIRO
INTERESSADO.: ATM ¿ REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP TERCEIRO INTERESSADO.: BANCO ABN AMRO REAL
S/A TERCEIRO INTERESSADO.: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ¿ BARINSUL TERCEIRO INTERESSADO.:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: BANCO GUANABARA S/A TERCEIRO INTERESSADO.:
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A TERCEIRO INTERESSADO.: BANCO RURAL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. TERCEIRO INTERESSADO.:
CASEBRÁS FACTORING LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV TERCEIRO
INTERESSADO.: CREDIMIX ¿ CRÉDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: DAIEI COMERCIAL
LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: ECOLAB QUÍMICA LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: ELO FACTORING COMERCIAL
LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS TERCEIRO INTERESSADO.:
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ¿ CREDITMIX TERCEIRO INTERESSADO.: GOLDEN SUCOS
LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: HALLEY S/A ¿ GRÁFICA E EDITORA TERCEIRO INTERESSADO.: HENKEL LTDA
TERCEIRO INTERESSADO.: IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AUTOR.: INDUSTRIAL E COMERCIAL
SUCOS TROPICAIS LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: KLABIN S/A TERCEIRO INTERESSADO.: NEWGRAF ¿ GRÁFICA E
EDITORA LTDA ¿ EPP TERCEIRO INTERESSADO.: OLINDA FACTORING E SERVIÇOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO.:
PALUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: PEDRO ALVES SOBRINHO ¿ EMPRESÁRIO
INDIVIDUAL TERCEIRO INTERESSADO.: QT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXO LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO
CRÉDITO PRIVADO TERCEIRO INTERESSADO.: ROBERTO SOUSA BARBOSA TERCEIRO INTERESSADO.: ROMA FUNDO
DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA ¿ CRÉDITO PRIVADO TERCEIRO INTERESSADO.: S.R.M. - CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA TERCEIRO
INTERESSADO.: SL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AUTOR.: SUCOS DO BRASIL S/A TERCEIRO INTERESSADO.:
TATE & LYLE BRASIL S.A TERCEIRO INTERESSADO.: TETRA PAK LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: TRANSPORTADORA
JOLIVAN LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO TERCEIRO INTERESSADO.: UNILINK
TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO.: USINA PETRIBÚ S/A. “INTIMO VOSSAS SENHORIAS DA
SENTENÇA DE FLS. 3599/3600. PARTE FINAL: “ANTE O EXPOSTO, E CONSTATANDO O CUMPRIMENTO O REQUISITO
LEGAL FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, A REGULAR APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELA
ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, BEM COMO CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 58 DA LEI N° 11.101/2005, DEFIRO
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA, COM TODOS OS EFEITOS LEGAIS DELA DECORRENTES, ÀS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS SUCOS DO BRASIL S/A E INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA, AS QUAIS DEVERÃO
OBSERVAR RIGOROSAMENTE O PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES E
ACOSTADO A ESTES AUTOS. PRIC”.- INT. DR(S). ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO , ALBERTO DENIS AOKI ,
ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI , ALESSIA PIOL SA , ALEXANDRE COSTA RANGEL , ALEXANDRE DE ALMEIDA
RAMOS , ALEXANDRE THIOLLIER FILHO , ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA , ALLAN XENOFONTE DE BRITO , ALLEN
MARGARIDA HERNÁNDEZ DE MOYA EL HAGE , ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO , ALVARO AUGUSTO CAMILO
MARIANO , ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO , ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO , ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA
, ANA CLÁUDIA MADEIRO , ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA , ANGELA FAN CHI KUNG , ANTONIO AFONSO DA SILVA
FREITAS SEGUNDO , ANTONIO AMERICO BRANDI , ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO , ANTONIO EDMAR
CARVALHO LEITE , ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO , ARTHUR MARCONDES DE MELLO HENZ ,
AUGUSTO CESAR BARBOSA DE SOUZA , AYNA CAVALCANTE PEREIRA , BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
CARNEIRO , BIANCA SERRADO GOMES ACCIOLY DA SILVA , BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS , BRETIS PIMENTEL DE
CASTRO , BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CHANETE , CAMILA MARQUES MARTINS , CAMILA VASCONCELOS BRITO ,
CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO , CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR , CARLOS GEOVANNI GONÇALVES
SOARES , CARLOS PERY DE LEMOS , CAROLINA MARCONDES SANTANGELO , CATERINE DE HOLANDA BARROSO ,
CELSO CINTRA MORI , CESAR AKIHIRO NAKACHIMA , CESAR PEREIRA DE SOUZA , CID MARCONI GURGEL DE SOUZA ,
CINTHIA DE LORENZI FONDEVILA , CLAUDIO HENRIQUE DA VALE VIEIRA , CLEITON CESAR FERNANDES NUNES ,
CONSTANCIA LINO PEREIRA , CRISTIANA BIANCASTELLI DE MELO , CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES , CRISTIANE
SACCAB ZARZUR , CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO , CRISTIANO TRIZOLINI , DANIEL SOUZA VOLPE , DARCY
FONTENELLE DE ARAUJO NETO , DAVID SOMBRA PEIXOTO , DEBORA PIRES MARCOLINO , DIEGO HENRIQUE LOBO
LIMA , DIÓGENES MENDES GONÇALVES NETO , DR. MOISÉS NETO DE OLIVEIRA , EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI ,
EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE , EDUARDO TEIXEIRA NASSER , ERICK DE SARRIUNE CYSNE , ESTHER RODRIGUES
DE CARVALHO , EURIVALDO CARDOSO DE BRITO , EXPEDITO MELO CARLOS , FABIO AJBESZYC , FABIO DE ALENCAR
KARAMM , FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO , FELIPE JERONIMO AIRES LEITE , FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA
DIXO , FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES , FERNANDA DOMINGUES PEREIRA , FERNANDO AMANTE
CHIQUIDIMO , FERNANDO B. PENTEADO DE CASTRO , FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO COSTA , FERNANDO PEREIRA
LOPES DE MEDEIROS , FERNANDO SCIASCIA CRUZ , FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES , FLAVIA GOES DE MEDEIROS ,
FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS , FLAVIO GALDINO , FLAVIO LEMOS BELLIBONI , FLÁVIA ANZELLOTI , FLÁVIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º