Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3787 e condi??es da a??o penal, pelo que poss?vel apreciar o m?rito da pretens?o punitiva delineada na Den?ncia. ???????????Seguindo no exame, temos que os crimes dolosos contra a vida s?o afetados constitucionalmente ? compet?ncia do Tribunal do J?ri (Art. 5?, XXXVIII da CF/88) onde 07 (sete) pessoas leigas do povo, representando a sociedade, julgam soberanamente o caso. Tais pessoas, escolhidas aleatoriamen

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3772 colocaram na ambul?ncia em que j? se encontrava o primeiro ofendido, encaminhando-os para o hospital da Cidade. ???????????Por fim, o Minist?rio P?blico aduziu que, ap?s a pr?tica dos crimes, o acusado apresentou-se no Destacamento da Pol?cia Militar em Santana do Capim, ocasi?o em que relatou ter efetuado apenas um disparo de arma de fogo que atingiu a primeira v?tima, omitindo, por?m, ter dado o segund

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3824 v?tima, que estava em sua resid?ncia, foi avisada por terceiros que o primeiro ofendido estava ferido e precisando de socorro m?dico, ocasi?o que se dirigiu at? o local do crime. ???????????Sustentou que, ao chegar nas proximidades do local, ainda em via p?blica, a segunda v?tima logo ouviu o alerta de seu irm?o identificado como ?EDIEGO DOS ANJOS? o qual gritou ?EI, VAI TE ATIRAR?, momento que a v?tima

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3776 acostados aos autos, sobretudo pelo exame de corpo de delito. ???????????Houve pris?o em flagrante, sendo convertida em pris?o preventiva, no dia 06 de mar?o de 2019 (fls.33/34). ???????????Auto de Exame de Corpo de Delito, fls. 70 e 76. ???????????A Den?ncia foi recebida, no dia 26 de mar?o de 2019 ? fl. 110. ???????????A Resposta ? Acusa??o foi ofertada, fls. 129/131 ???????????Audi?ncia de Instru??o r

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DESPACHO : AUTOS: 201501676630 DESPACHO TENDO EM VISTA CONVOCACAO DA PRESIDE NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PARA PARTICIPAR DO MUTIRAO P REVIDENCIARIO NAS COMARCAS DE ALVORADA DO NORTE, IACIARA, POSSE E FLORES DE GOIAS, REDESIGNO A AUDIENCIA DE FLS. 89 PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 14:30 HORAS. EXPECAM-SE OS ATOS NECESSAR IOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA CUMP

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NR. PROTOCOLO : 280319-94.2014.8.09.0020 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : RAIMUNDO BARRINHA ESPOLIO : ESPOLIO DE MARIA DAS DORES GIROTTO ADV REQTE : 20178 GO - DARIANE FATIMA BARUFFE DESPACHO : FICA INTIMADO O INVENTARIANTE, VIA CAUSIDICO HABILITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPARECER NESTA ESCRIVANIA PARA RETIRAD A DO EDITAL DE CITACAO DOS H

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA. CACHOEIRA ALTA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 427875-76.2009.8.09.0020 ( 200904278756 ) AUTOS NR. : 247 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EMERSON ANDRADE OLIVEIRA VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA ADV ACUS : 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR DESP

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 19/20 E DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE EST

Caderno 1 - Administrativo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 27 COMARCA DE ASSARÉ/ CEARÁ PORTARIA Nº 13/2020 LUIGI MONTEIRO SESTARI, Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Assaré, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO a Pandemia de COVID19 e seus efeitos junto ao Poder Judiciário Cearense; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 916/2020, publicada no Diaìrio de Justiça Eletrô nico, em 14 de julho de

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 O REMANESCENTE PARA FINS DE PARTILHA, CASO EXISTA EXPECA-SE O ALV ARA, QUE PODE RA SER RETIRADO PELA INVENTARIANTE OU POR SEU PROCU RADOR COM PODE RES PARA TANTO RESSALTE-SE QUE O ALVARA TERA VALID ADE POR 45 (QU ARENTA E CINCO) DIAS, DEVENDO AS CONTAS SER PRESTA DAS EM IGUAL PR AZO INTIMEM-SE APOS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SE M MANIFESTACAO DO INVENTARIANTE, VOLVAM-ME