Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3114 definitiva. 2) Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação. Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2111 demanda como ação de execução, nos termos do artigo 701, § 2º do CPC. Providencie o exequente, nos termos do Provimento CG 16/16 e artigos 1286 e seguintes das NSCGJ. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, arquivem-se os autos, observando-se os dispostos nos parágrafos 4º e 6º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2987 arquivem-se os autos com as anotações devidas. IV - P. I. C. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), GISLAINE CRISTINA LOPES HUMMEL (OAB 262381/SP), SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO (OAB 186772/SP) Processo 1001619-15.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2940 Ferreira Pires - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1031500-24.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Mauricio Reis d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1062 e até o implemento dos pagamentos no âmbito administrativo. A correção monetária e os juros de mora incidirão sobre as prestações em atraso, a primeira desde as respectivas competências e o segundo contado da citação, nos termos da decisão proferida no Tema 810 pelo Egrégio Supremo Tribunal Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 519 SP) Processo 1000827-63.2017.8.26.0045/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcos Vinícius Camargo de Sousa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofíci

Caderno único ● 10/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2009 Brasília - DF, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009 o Requerente BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO quanto ao teor do(s) ofício(s) juntado à fl. 137. Brasília DF, quinta-feira, 29/01/2009 às 15h29... SENTENÇA Nº 123348-6/06 - Ordinaria - A: WELIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira. Portanto, ACOLHO as preliminares deduzidas pelo réu em sua defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3075 apresentado. - ADV: EDSON MITSUO LORCA TOMO (OAB 355322/SP), BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE (OAB 339010/SP) Processo 0007131-78.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anselm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4110 de Guaratinguetá, devendo a quantia, contudo, ser recolhida pela parte recorrente não beneficiária da Justiça Gratuita, quando da interposição do Recurso Inominado, sob pena de deserção. O valor correspondente ao pagamento do conciliador, deverá ser realizado mediante depósito judicial, o qual, opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1968 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0517/2022 Processo 0000711-24.2022.8.26.0102 (processo principal 1001023-51.2020.8.26.0102) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adilton Ferreira Reis - Manifeste-se o autor, n