Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 4. Legitimidade ativa. Somente as partes e o MP têm legitimidade ativa para arguir a suspeição (CPC 146). O advogado não pode, sozinho e em seu próprio nome, arguir o juiz de suspeito. (Comentários ao Código de Processo Civil / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pag. 603). Transportando este comando �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2548 disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2551 fundamentos. P. R. I. e C. - ADV: REGINA CAETANO SANTOS (OAB 284712/SP) Processo 1004930-31.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcelo Dias Dos Santos - Vistos. Fls. 51/83: Recebo a emenda à inicial. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2553 pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade ou contradição, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: “OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2497 testemunhal ou pericial” (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Também é necessário lembrar que “Existindo fatos controvertidos, a necessidade de prova a respeito deles exige ainda que sejam eles pertinentes e relevantes. Fato pertinente é o que diz respeito à causa, o que não lhe é estra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2552 LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. fica mantida a r. sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P. R. I. e C. - ADV: ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP) Processo 1004945-97.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ricardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2555 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2556 fundamentos. P. R. I. e C. - ADV: ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP) Processo 1005028-16.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VANESSA REGINA ROL - Vistos estes autos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração da decisão, sustentando a embargant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1348 11784/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), ALINE SUGITANI BRUNINI (OAB 208984/SP), LUCIA STELLA RAMOS DO LAGO (OAB 25614/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP) Processo 0046492-27.2012.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4017 225 Recorrido : Tomé Teixeira Advogado : Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado : Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Interessado : Sul America Companhia Nacional de Seguros SA Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Advogado : Ilza Regina Defilippi Dias (OAB: 27215/SP