Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1629 JULGAR A QUEST?O SUSCITADA. 2. OPERANDO-SE A DESCLASSIFICA??O DA CONDUTA DE TR?FICO DE ENTORPECENTES PARA O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006, CUMPRE REMETER OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 48, ? 1?, DA LEI 11.343/2006, POR SE TRATAR DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. 3. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA COMPLEMENTA??O DO AC?RD?O, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2157 PROCESSO:405.01.2012.037448 Nº ORDEM:11.03.2012/002033 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ASSUNTO:DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OFÍCIO:2012/834 Declarante:J. A. D. A. B. VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.01.2012.037248 Nº ORDEM:11.03.2012/002034 CLASSE:CARTA DE ORDEM CRIMINA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1790 ?????????Realizem-se as dilig?ncias necess?rias para realiza??o de audi?ncia designada nos autos. ?????????Intimem-se.? ?????????Bel?m/PA, 25 de mar?o de 2021. LUCIANA MACIEL RAMOS Ju?za de Direito respondendo pela 3? Vara Criminal da Comarca de Bel?m/PA PROCESSO: 00133721520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS A??o: Ação Penal - Procedimento O

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3929 que interfere diretamente na forma e realização das audiências, determino que retorne para Secretaria para que a audiência seja designada na próxima data oportuna e que sejam expedidas as comunicações necessárias ao cumprimento para sua realização. Na oportunidade, tomando em conta a intenção deste Juízo em migrar os processos físicos ao PJE, assim que houver a autorização da Presidênci

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3180 FERNANDO SPATTE (ADVOGADO) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. DESPACHO 1.?????Rh. 2.?????Designo audi?ncia de INSTRU??O E JULGAMENTO para o dia 19 de outubro de 2021, ?s 11hs30 min. 3.?????Intime-se o r?u, da audi?ncia informando-o que dever? comparecer acompanhado de seu defensor/advogado. 4.?????Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusa??o e defesa. 5.?????Requisitem-se os que forem p

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 706 Incumbe ao Juiz dirigir o processo observando os estritos termos legais, chamando feito ¿ ordem, em qualquer momento, para sanar eventuais v¿cios processuais. (TRT-12-AP: 00043149120125120039 SC, Relator: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, SECRETARIA DA 3¿ TURMA, Data de Publica¿¿o: 16/07/2018). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ISTO POSTO, chamo o feito ¿ ordem para DETERMINAR que a Requerida se abstenha de e

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1308 de Direito Titular da 3? Vara Criminal da Comarca de Bel?m-PA PROCESSO: 00139134820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/03/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:LUCI FLAVIA BATISTA MORAES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) DENUNCIADO:LEONA

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3261 se conexas 2 (duas) ou mais a??es quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir?. Sabe-se que a causa de pedir ? constitu?da pelos fatos narrados pelo autor, lesivos ou de amea?a do direito de que se diz titular, assim como os fundamentos jur?dicos desse afirmado direito. ????????????????Conforme assevera Marinoni: ????????????????Costuma-se dividir a causa de pedir em remota e pr?xima. A primeir

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1454 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 29/04/2021 A 29/04/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00054888920168140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/04/2021 DENUNCIADO:MAX ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUCAS Representante(s):

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2242 julgamento nos autos da A??O PENAL movida pelo MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL contra HAVINER REYVISSON BARBOSA MOTA DA SILVA (Processo n. 0002382-13.2020.8.14.0094). Aberta a audi?ncia e apregoadas ?s partes, constatou-se a presen?a do Dr. DANIEL BARROS, Promotor de Justi?a em exerc?cio nesta Comarca, bem como do acusado HAVINER REYVISSON BARBOSA MOTA DA SILVA, acompanhado do Dr. ECIVALDO PAIX?O NASCIM