Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho incidência do entendimento consubstanciado na OJ-SDI1 191 do TST" (g. n.). Destarte, a Turma decidiu em sintonia com a OJ 191 da SDI-1/TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (Súmula 333/TST). De todo modo, os arestos indicados são inservíveis ao confronto de teses, porquanto, ora não citam a fonte oficial ou repositório autorizado em que for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2516 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karim Samra (OAB: 204949/SP) - Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB: 35590/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2290 SP) - Marcel Biguzzi Santeri (OAB: 180872/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2254198-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Fabrício Henrique Cintra - Interessa

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho econômico-financeiro no contrato, modificando as reais condições da proposta vencedora do procedimento de licitação. Pondera que a sentença contrariou ao disposto na Lei nº. 8.666/93, fazendo referência ao seu artigo 71. Destaca que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, afastou a responsabilidade subsidiária presumida, como disposto na antiga redação da Súmula 331 d

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recorrente, qualquer forma de prevalência do interesse privado sobre o público, mas apenas a busca de conceder, ao trabalhador, os direitos que lhe são devidos. Por oportuno, a Súmula 331, V, do TST, não traz inovação ao ordenamento jurídico, pois que editada com base no próprio texto do artigo 71 da Lei nº. 8.666/93, decorrendo de interpretação sistemática das normas constitucio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 430 Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2283021-21.2021.8.26.0000; Processo Digital. Pe

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho declaração que consubstanciariam o prequestionamento da controvérsia objeto de seu apelo. O recurso de revista não ultrapassa as barreiras do artigo 896, §1º-A, I e IV, da CLT." (destacou-se, ARR-130909-14.2015.5.13.0004, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 20/2/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/2/2019) "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Assevere-se que a PETROBRAS foi revel e confessa quanto às matérias fáticas, uma vez que o preposto não compareceu à audiência inaugural (ID 91cd556), mas apenas seu advogado, constatando-se que a ora recorrente apenas juntou o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa ECMAN, através do sistema PJE, juntamente com os contratos sociais e instrumentos de procuração e s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1621 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucia Statuti Duarte - Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a gratuidade processual. A agravante argumenta que processo é

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2633 CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A. Ocorre que a referida publicação não tem o condão de devolver o prazo às partes que foram devidamente intimadas em momento anterior, como têm decidido nossos Tribunais: PROCESSUAL CIVIL. REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. VÍCIO. NOVAS RAZÕES RECURSAIS. EX ADVERSO . IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Conforme