Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2025 interpretação gramatical do art. 833, IV, do CPC, descabendo ao Magistrado contextualizar tal dispositivo legal no ordenamento ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO jurídico pátrio, tampouco aplicar a técnica da ponderação de Relator interesses conflitantes. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010131- 9 39.2018.5.03.0052 (AP); Disponibilização: 18/11/2019; Órgão BELO HO

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 571 Notifique-se o impetrante. Dê ciência também ao Juízo da 25ª Vara do Trabalho de Belo PODER JUDICIÁRIO Horizonte, por email e ligação telefônica, do conteúdo da presente JUSTIÇA DO decisão, tão somente para conhecimento, esclarecendo que não há necessidade, por ora, de manifestação nestes autos. Publique-se e intime-se. Em 15/07/2022. Fica V.Sa. intimado a

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1356 (como decretos, instruções normativas, normas regulamentares Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon), etc.). presente o Exmo. Procurador Eduardo Maia Botelho, representante No âmbito do Col. TST, a desnecessidade de referência a do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. dispositivo legal está firmada na jurisprudência s

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1849 sem análise teria o efeito de consolidar o prejuízo processual VOTOS alegado. RELATÓRIO BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2021. LUCIENE DUARTE SOUZA O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba proferiu a r. decisão de ID 613441e, verbis: "Com relação a petição da reclamada de id.: 31b8872, na qual reclamada requereu o parcelamento na forma do artigo 916,

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1985 apresentando apólice de seguro garantia judicial (ID. e88b4f8) Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro ( em substituição ), juntamente ao recurso ordinário, interposto em 27/08/2021, isto é, presente a Exma. Procuradora Maria Christina Dutra Fernandez, na vigência do Ato Conjunto supramencionado. representante do Ministério Público do Trabalho, computado

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ADVOGADO presente processo e, unanimemente, conheceu dos Recursos Ordinários e, no mérito, sem divergência, deu provimento ao da 3ª RECORRIDO ADVOGADO reclamada para declarar a nulidade de sua inclusão no polo passivo, determinando sua exclusão da lide; à unanimidade, deu ADVOGADO parcial provimento aos demais apelos: ao do autor, para: (i) ADVOGADO 2015 NEY JOSE

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ordinário, em razão da deserção detectada. 1480 EMENTA Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. ÔNUS DA PROVA. Uma vez admitida a prestação de serviços domésticos sob alegação de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO trabalho como diarista, compete ao beneficiário da prestação de Relator serviços o ônus de comprovar a frequência s

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1650 Mesmo que esta Instância Recursal tivesse deixado de se inciso IX do CPC, JULGOU o presente processo e, unanimemente, pronunciar sobre as matérias suscitadas nos embargos de conheceu dos embargos de declaração interpostos pela reclamante declaração, não haveria qualquer prejuízo à parte, à luz do e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. ent

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1655 E ainda: "Em momento algum da petição inicial a Embargante divergência, deu-lhes provimento para, sanando a omissão alegou que a periculosidade tinha como fundamento previsão em denunciada, esclarecer que o reexame do pleito de adicional de instrumento normativo. A Reclamante simplesmente disse que periculosidade à luz das normas coletivas invocadas esbarra na

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ACÓRDÃO ADVOGADO RECORRIDO Fundamentos pelos quais ADVOGADO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão RECORRIDO ADVOGADO ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, RECORRIDO ADVOGAD