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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 17 a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara Cível – cciv03@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022 EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. EMBARGADO(S): LISAMAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA – EPP. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 106 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0855503-34.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Coma
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 E MARIA DE FATIMA LOPES PEDROSA (ADV. HÉLCIO STÁLIN GOMES RIBEIRO - OAB/PB 10.978) APELADOS: OS MESMOS. HORÁRIO: 15:30 HS - PROC. 0800119-12.2020.8.15.0881 - APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ A (ADV. LUÍS ANDRÉ DE ARAÚJO VASCONCELOS - OAB/MG 118.484) APELADA: ALICE MARIA DE MACEDO (ADV. FLAUBER JOSÉ DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO �