TRT7 06/11/2018 -P. 120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
Processo Nº RO-0001477-98.2016.5.07.0027
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
FRANCISCO DEMONTIE DA SILVA
LEAL
ADVOGADO
IGOR OTONI AMORIM(OAB:
35340/CE)
ADVOGADO
FRANCISCA MARTA OTONI
MARINHEIRO RODRIGUES(OAB:
9254/CE)
ADVOGADO
ANTONIO IRAN DE AMORIM
RODRIGUES(OAB: 16542/CE)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIO BARBOSA MACIEL(OAB:
25677/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDEY SILVA(OAB:
17839-B/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-B/CE)
ADVOGADO
MARIA DO CARMO CARNEIRO(OAB:
22307-B/CE)
ADVOGADO
NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE
CASTRO(OAB: 13884/CE)
ADVOGADO
JOSE TAVARES MOREIRA(OAB:
8481/CE)
ADVOGADO
GELTER THADEU MAIA
RODRIGUES(OAB: 15456/CE)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE SILVA TORRES(OAB:
33241/CE)
RECORRIDO
FRANCISCO DEMONTIE DA SILVA
LEAL
ADVOGADO
ANTONIO IRAN DE AMORIM
RODRIGUES(OAB: 16542/CE)
ADVOGADO
FRANCISCA MARTA OTONI
MARINHEIRO RODRIGUES(OAB:
9254/CE)
ADVOGADO
IGOR OTONI AMORIM(OAB:
35340/CE)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE SILVA TORRES(OAB:
33241/CE)
ADVOGADO
GELTER THADEU MAIA
RODRIGUES(OAB: 15456/CE)
ADVOGADO
JOSE TAVARES MOREIRA(OAB:
8481/CE)
ADVOGADO
NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE
CASTRO(OAB: 13884/CE)
ADVOGADO
MARIA DO CARMO CARNEIRO(OAB:
22307-B/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-B/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDEY SILVA(OAB:
17839-B/CE)
ADVOGADO
MARIO BARBOSA MACIEL(OAB:
25677/CE)
ADVOGADO
ANDRESSA LICAR
FERNANDES(OAB: 9459/MA)
ADVOGADO
RICARDO FASSINA(OAB: 209984/SP)
120
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
2. FRANCISCO DEMONTIE DA SILVA LEAL
Advogado(a)(s): 1. MARIO BARBOSA MACIEL (CE - 25677-B)
1. FRANCISCO ALDEY SILVA (CE - 17839)
1. FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (CE - 25720)
1. MARIA DO CARMO CARNEIRO (CE - 22307)
1. NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO (CE - 13884)
1. JOSE TAVARES MOREIRA (CE - 8481)
1. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456)
1. ANDRE FELIPE SILVA TORRES (CE - 33241)
2. IGOR OTONI AMORIM (CE - 35340)
2. FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES (CE 9254)
2. ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES (CE - 16542)
Recorrido(a)(s): 1. FRANCISCO DEMONTIE DA SILVA LEAL
2. BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a)(s): 1. IGOR OTONI AMORIM (CE - 35340)
1. FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES (CE 9254)
1. ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES (CE - 16542)
2. MARIO BARBOSA MACIEL (CE - 25677-B)
2. FRANCISCO ALDEY SILVA (CE - 17839)
2. FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (CE - 25720)
2. MARIA DO CARMO CARNEIRO (CE - 22307)
2. NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO (CE - 13884)
2. JOSE TAVARES MOREIRA (CE - 8481)
2. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456)
2. ANDRE FELIPE SILVA TORRES (CE - 33241)
Recurso de: BANCO DO BRASIL SA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/12/2017 aba
expedientes e recurso apresentado em 26/12/2017 - ID. ce0912e).
Regular a representação processual (IDs. bad79b2 e a2fa107).
Satisfeito o preparo (IDs. 80bdcff, 8ecc863, 42a96f4 e 0287718).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- FRANCISCO DEMONTIE DA SILVA LEAL
PRESCRIÇÃO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
Alegação(ões):
- contrariedade à Súmula nº 294 do colendo Tribunal Superior do
Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
- violação do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
- divergência jurisprudencial.
Defende o banco recorrente a aplicação da prescrição total.
Fundamentação
Alega que "o objeto da lide é uma suposta alteração contratual
desfavorável ao ex-empregado nos moldes do art. 468 da CLT, que
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126105