TRT5 10/03/2020 -P. 889 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
889
por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar-lhes
elaborados e integram a presente decisão.
provimento, sendo o da reclamante para reputar verdadeira a
SALVADOR/BA, 06 de março de 2020.
jornada de trabalho informada na inicial e deferir o pagamento das
horas extras laboradas acima da 8ª diária e 44ª semanal, com a
THIAGO CORREIA LIMA
incidência do adicional normativo, com reflexos em FGTS + 40%
Diretor de Secretaria
(quarenta por cento), férias mais 1/3, aviso-prévio e 13º salário; de
uma hora diária a título de intervalo intrajornada suprimido, com a
incidência do adicional legal e os reflexos já deferidos; e do
adicional noturno em relação às horas laboradas em horário
noturno, com a incidência da hora noturna reduzida e observância
da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-I e da Súmula nº 60 do
TST; observados os parâmetros de liquidação acima fixados; e o da
reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do
art. 477 da CLT, da multa de 2% sobre o valor da causa em
decorrência da oposição de embargos de declaração tidos como
protelatórios, assim como do FGTS + 40% do período de
Processo Nº ROT-0000460-70.2018.5.05.0008
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP
GUSTAVO NEIVA
ADVOGADO(OAB: 35146/BA)
MAGALHAES
RECORRENTE
VALDINEIDE SANTOS CONCEICAO
ALBERTO MATIAS DOS ADVOGADO(OAB: 47472/BA)
SANTOS
RECORRIDO
ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP
GUSTAVO NEIVA
ADVOGADO(OAB: 35146/BA)
MAGALHAES
RECORRIDO
VALDINEIDE SANTOS CONCEICAO
ALBERTO MATIAS DOS ADVOGADO(OAB: 47472/BA)
SANTOS
11/01/2017 a 28/02/2017. Tudo, nos termos e limites da
fundamentação supra. Resolve, ainda, esta Turma Julgadora,
Intimado(s)/Citado(s):
- ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
manter o valor fixado à causa.
SALVADOR/BA, 06 de março de 2020.
PODER
THIAGO CORREIA LIMA
JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000460-70.2018.5.05.0008
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP
GUSTAVO NEIVA
ADVOGADO(OAB: 35146/BA)
MAGALHAES
RECORRENTE
VALDINEIDE SANTOS CONCEICAO
ALBERTO MATIAS DOS ADVOGADO(OAB: 47472/BA)
SANTOS
RECORRIDO
ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP
GUSTAVO NEIVA
ADVOGADO(OAB: 35146/BA)
MAGALHAES
RECORRIDO
VALDINEIDE SANTOS CONCEICAO
ALBERTO MATIAS DOS ADVOGADO(OAB: 47472/BA)
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINEIDE SANTOS CONCEICAO
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
reclamante para deferir a diferença de FGTS, no termos da
fundamentação supra. E, ainda por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Novos cálculos foram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148253
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
reclamante para deferir a diferença de FGTS, no termos da
fundamentação supra. E, ainda por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Novos cálculos foram
elaborados e integram a presente decisão.
SALVADOR/BA, 06 de março de 2020.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000647-87.2018.5.05.0102
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
T & A CONSTRUCAO PREFABRICADA S/A
BRUNA LIVIA
ADVOGADO(OAB: 17116/BA)
GUIMARAES REBELLO
FERRO
ANTONIO CLETO
ADVOGADO(OAB: 37845/DF)
GOMES
RECORRIDO
EDSON GOMES DE LIMA
JOAO ALOYSIO COSTA ADVOGADO(OAB: 30501/BA)
UNFRIED
Intimado(s)/Citado(s):
- T & A CONSTRUCAO PRE-FABRICADA S/A