TRT4 09/04/2019 -P. 4120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
JEFFERSON QUEIROZ KRUGER
ADALBERTO FREYMUTH(OAB:
47053/RS)
FLAVIO AUGUSTO MENTA
VIEIRA(OAB: 31063/RS)
LUIZ ANTONIO MACHADO DE
ALMEIDA - ME
LUIZ GERALDO SANTOS
FIGUEIREDO(OAB: 74809/RS)
4120
ADVOGADO
Frederico Azambuja Lacerda(OAB:
30869/RS)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CINARA PASSOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Vistos, etc.
Em relação ao índice de atualização monetária das contribuições
previdenciárias, acolho a impugnação da reclamada para que o
cálculo seja feito observando-se os mesmos índices dos créditos
trabalhistas, quais sejam, aplicação do índice oficial de
remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) para os
débitos trabalhistas devidos até o dia 25/03/2015, e, após, a partir
de 26/03/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme entendimento
adotado pela SEEx.
Retornem os autos ao autor para a retificação supra, em 10 dias.
Após, intime-se a PGF (INSS) para ciência dos cálculos retificados
apresentados, em 10 dias, na forma e pena do art. 879, § 3º, da
CLT.
NOTIFICAÇÃO
Assinatura
CAMAQUA, 9 de Abril de 2019
JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos apresentados no
ID be54eb0, em 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob
pena de preclusão.
Despacho
Processo Nº RTSum-0020546-78.2018.5.04.0141
AUTOR
CLENI DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
RONALDO MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 87138/RS)
RÉU
PAULO AFONSO DOS SANTOS
31414427034
ADVOGADO
GUILHERME GASPAR JUSTO
NEUTZLING(OAB: 58502/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO AFONSO DOS SANTOS 31414427034
DESTINATÁRIO:
LUIZ ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000521-20.2013.5.04.0141
AUTOR
CINARA PASSOS DE SOUZA
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132748
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação