TRT3 16/12/2021 -P. 905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
905
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
1. A exequente Liezina Francisca Rodrigues, por meio da petição Id.
Tribunal Superior do Trabalho).
237c849, protocolizada em 19/11/2021, requer o envio dos autos ao
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Juízo de origem para apreciação de seu pedido de intimação da
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
executada Construtora Aterpa M. Martins S.A. para que proceda ao
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
pagamento dos valores incontroversos.
Após, remetam-se os autos ao TST.
Não há que se falar, nesta etapa processual, em baixa deste
P. I. C.
processo, eis que este somente poderá retornar à origem após o
BELO HORIZONTE/MG, 15 de dezembro de 2021.
julgamento dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista Id.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
82254d1 e 43a214c pela Corte Superior.
Vale lembrar que o Ato Conjunto nº 1 do CSJT.GP.CGJT, de
28/05/2018, veda a tramitação concomitante do processo em duas
Processo Nº AP-0010349-45.2020.5.03.0069
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE
CONSTRUTORA ATERPA
M.MARTINS S/A
ADVOGADO
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
80789/MG)
ADVOGADO
GEORGE AUGUSTO MENDES E
SILVA(OAB: 115667/MG)
AGRAVANTE
LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO ABRAS RAJAO(OAB:
121082/MG)
ADVOGADO
RAQUEL ABRAS RAJAO
SANTANA(OAB: 83046/MG)
AGRAVADO
LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO ABRAS RAJAO(OAB:
121082/MG)
ADVOGADO
RAQUEL ABRAS RAJAO
SANTANA(OAB: 83046/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA ATERPA
M.MARTINS S/A
ADVOGADO
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
80789/MG)
ADVOGADO
GEORGE AUGUSTO MENDES E
SILVA(OAB: 115667/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A
- LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c4922f
proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010349-45.2020.5.03.0069
Instâncias.
2. As partes interpuseram os Agravos de Instrumento em Recurso
de Revista Id. 82254d1 e 43a214c.
Mantenho a decisão agravada e recebo os Agravos, submetendo o
exame de admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10,
ambas do TST).
Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal,
contraminutarem os Agravos e contra-arrazoarem os Recurso de
Revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, encaminhem-se os autos ao TST.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de dezembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0010349-45.2020.5.03.0069
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE
CONSTRUTORA ATERPA
M.MARTINS S/A
ADVOGADO
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
80789/MG)
ADVOGADO
GEORGE AUGUSTO MENDES E
SILVA(OAB: 115667/MG)
AGRAVANTE
LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO ABRAS RAJAO(OAB:
121082/MG)
ADVOGADO
RAQUEL ABRAS RAJAO
SANTANA(OAB: 83046/MG)
AGRAVADO
LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO ABRAS RAJAO(OAB:
121082/MG)
ADVOGADO
RAQUEL ABRAS RAJAO
SANTANA(OAB: 83046/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA ATERPA
M.MARTINS S/A
ADVOGADO
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
80789/MG)
ADVOGADO
GEORGE AUGUSTO MENDES E
SILVA(OAB: 115667/MG)
AGRAVANTES: LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES,
CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A
AGRAVADOS: OS MESMOS
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175742
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A
- LIEZINA FRANCISCA RODRIGUES