TRT3 14/05/2020 -P. 505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
JANISE DOURADO SOUZA
RAFAEL AUGUSTO MAIA DE
SOUZA(OAB: 124237/MG)
JANISE DOURADO SOUZA
RAFAEL AUGUSTO MAIA DE
SOUZA(OAB: 124237/MG)
LUIZ ARCELIO DE SOUZA OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. DOMÉSTICO. Para que se
505
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010354-84.2019.5.03.0107
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
LUIZ ARCELIO DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
JANISE DOURADO SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO MAIA DE
SOUZA(OAB: 124237/MG)
RECORRIDO
JANISE DOURADO SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO MAIA DE
SOUZA(OAB: 124237/MG)
RECORRIDO
LUIZ ARCELIO DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRIDO
PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
configure relação de emprego doméstica, indispensável a reunião
Intimado(s)/Citado(s):
de todos os requisitos previstos no artigo 1º da Lei Complementar
- PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
150/2015.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
PODER JUDICIÁRIO
Ordináriarealizada em 07 de maio de 2020, à unanimidade,em
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecer do recurso e, no mérito, sem divergência, em dar-lhe
provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre a
reclamante e o de cujus bem como a responsabilidade dos réus
para pagamento das verbas trabalhistas a ela devidas, observadas
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
as proporcionalidades de seus respectivos quinhões hereditários e
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. DOMÉSTICO. Para que se
pedidos decorrentes, como se entender de direito.
configure relação de emprego doméstica, indispensável a reunião
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
de todos os requisitos previstos no artigo 1º da Lei Complementar
do dia 14/05/2020 e publicado no primeiro dia útil subsequente.
150/2015.
Dou fé.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2020.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150943