TRT22 21/05/2020 -P. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
ADVOGADO
RAFHAEL DE MOURA
BORGES(OAB: 9483/PI)
CASA DAS POLIAS INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA
MARTIM FEITOSA CAMELO(OAB:
2267/PI)
RÉU
Processo Nº AlvJud-0000357-42.2020.5.22.0001
REQUERENTE
FERNANDA MARIA LOPES DE
SOUSA
ADVOGADO
YASMIN NERY DE GOIS
BRASILINO(OAB: 17833/PI)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
318
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DAS POLIAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA MARIA LOPES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica a parte reclamada notificada atraves de seu patrono para
comprovar pagamento das contribuições previdenciárias, prazo de
INTIMAÇÃO
10 dias, sob pena de execução.
TERESINA/PI, 21 de maio de 2020.
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
III – DISPOSITIVO
MIGUEL DE CARVALHO LEITE NETO
POSTO ISTO, decide este Juízo, no exercício da Jurisdição da 1ª
Assessor
Vara do Trabalho de Teresina/PI, nomérito, julgar o
pedidoarticulado na presente PROCEDENTE para,
independentedo trânsito emjulgado, expedir ALVARÁ JUDICIAL
em favor de FERNANDA MARIA LOPES DE SOUSA, para
levantamento dovalor de R$701,68 (setecentos e um reais e
sessenta e oito centavos) referente aos depósitos fundiários da
conta vinculada do FGTS de sua titularidade, realizados pela
Processo Nº ATOrd-0080397-21.2014.5.22.0001
AUTOR
JOCEMAR DE FRANCA LIMA
ADVOGADO
JORGE JOSE CURY NETO(OAB:
5115/PI)
RÉU
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
empresa A. V. Diniz e Cia Ltda, nos termos do art. 20, inciso XVI, da
Intimado(s)/Citado(s):
Lei n. 8.036/90.
APRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ
- TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
JUDICIAL PARA OS FINS DELIBERAÇÃO DOVALOR
(R$701,68) DOFGTS DEPOSITADO NACAIXA ECONÔMICA
FEDERAL.
PODER JUDICIÁRIO
Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante, na
JUSTIÇA DO TRABALHO
forma do art.790, §3º, CLT.
Custas processuais pela requerente, no valor quantia de
R$14,03,dispensadas, ante a concessão dos benefícios da justiça
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
gratuita.
SENTENÇA
Registre-se.
Vistos etc.,
Publique-se.
Ante a certidão acima, determino que liberado o crédito líquido
Intimem-se as partes.
remanescente da parte exequente de R$ 74.428,12 e repassadas
as custas e a contribuição previdenciária quantificadas na planilha
de cálculos de id:a7e691e, a partir dos bloqueios BACENJUD, com
THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0080162-54.2014.5.22.0001
AUTOR
RAIMUNDO NONATO DE LIMA
LOPES
correções bancárias a conta das datas dos depósitos.
Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Após, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151182