TRT20 04/11/2022 -P. 462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
incontroversa a retenção da CTPS do autor por período
462
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- JOSE CLAUDIO LIMA MELO
superior ao previsto no art. 29 da CLT , pelo que configurado o
dano moral passível de reparação. Precedentes desta Subseção.
Recurso de embargos conhecido e provido" (E-RR-881PODER JUDICIÁRIO
07.2015.5.12.0029, Subseção I Especializada em Dissídios
JUSTIÇA DO
Individuais, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan
Pereira, DEJT 29/11/2019).”
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 244cb98
Logo, recebo o recurso por divergência jurisprudencial.
proferida nos autos.
Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) Recurso(s) de
CONCLUSÃO
Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s)
Agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias, contraminutar o Agravo
e apresentar contrarrazões ao recurso principal, em conformidade
DOU SEGUIMENTO ao Recurso de Revista de ADENILSON
ao que dispõem o artigo 897, "b", § 6º, da Consolidação das Leis do
MENEZES ROQUE.
Trabalho e a Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do
Notifique-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no
Trabalho.
prazo legal.
ARACAJU/SE, 04 de novembro de 2022.
Cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao Tribunal
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
Superior do Trabalho.
Publique-se.
ARACAJU/SE, 04 de novembro de 2022.
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000243-18.2020.5.20.0015
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO LIMA MELO
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PLINIO REBOUCAS DE
MOURA(OAB: 498/SE)
ADVOGADO
CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
BRITTO(OAB: 9020/SE)
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO LIMA MELO
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
BRITTO(OAB: 9020/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191276
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000243-18.2020.5.20.0015
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO LIMA MELO
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PLINIO REBOUCAS DE
MOURA(OAB: 498/SE)
ADVOGADO
CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
BRITTO(OAB: 9020/SE)
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO LIMA MELO
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
BRITTO(OAB: 9020/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- JOSE CLAUDIO LIMA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 244cb98