TRT2 26/04/2019 -P. 16630 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SILVANE APARECIDA BERNARDES
Relatora
LR
16630
PROCESSO TRT/SP Nº 0001200-74.2004.5.02.0049
RECURSO ORDINÁRIO - 8ª TURMA
AGRAVANTE: MARIA STELLA FERREIRA LEVY
AGRAVADO: ANTONIO COSTA FILHO
ORIGEM: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
VOTOS
RELATÓRIO
Acórdão
Processo Nº AP-0001200-74.2004.5.02.0049
Relator
SILVANE APARECIDA BERNARDES
AGRAVANTE
MARIA STELLA FERREIRA LEVY
ADVOGADO
RENE NUNES CHRISTILLI(OAB:
120160/SP)
AGRAVADO
ANTONIO COSTA FILHO
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS
TORMES(OAB: 118586/SP)
ADVOGADO
Daniel Augusto de Souza Rangel(OAB:
211195-D/SP)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
Inconformada com o r. despacho de fl. 3.140, que determinou a
inclusão de MARIA STELLA FERREIRA LEVY (ex sócia da
empresa Herbert Levy Participações Ltda.) no polo passivo da
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO COSTA FILHO
execução promovida por ANTONIO COSTA FILHO, agrava de
petição ex-sócia, pelas razões de fls. 3.312/3.330, manifestando
inconformismo em relação aos seguintes tópicos: I - ilegitimidade PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
não participação na sociedade empresarial no período do pacto
laboral; II - desconsideração da personalidade jurídica - sócio que
se desligou da sociedade há mais de dois anos da propositura da
ação reclamatória; III - excesso de execução e IV - efeito
suspensivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133436