TRT18 19/12/2022 -P. 1508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
Assim sendo, tendo em vista os critérios definidos no § 2º do art.
1508
Diretor de Secretaria
791-A da CLT, considerando ademais estar incluída no apelo
matéria cuja resistência recursal não se justifica, reputo razoável
majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela
quarta reclamada em favor do patrono do reclamante de 5% para
10%.
Conclusão
Conheço do recurso ordinário interposto pela quarta reclamada e,
no mérito, nego-lhe provimento. Majoro, de ofício, os honorários
sucumbenciais devidos pela parte recorrente, nos termos da
Processo Nº ROT-0010153-79.2022.5.18.0201
Relator
PAULO PIMENTA
RECORRENTE
MARCOS ALBERTO DE ASSUNCAO
RECORRENTE
JR CONSTRUTORA E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE
MORAES(OAB: 41255/GO)
RECORRIDO
EIBIJEAN ALVES DE MORAIS
ADVOGADO
ISABELLA SOUZA RIBEIRO(OAB:
63403/GO)
RECORRIDO
CICLAIDE DA SILVA ASSUNCAO
81118147120
ADVOGADO
MAGNO ROCHA DE
VASCONCELOS(OAB: 12163/GO)
RECORRIDO
MARCOS ALBERTO DE ASSUNCAO
ADVOGADO
MAGNO ROCHA DE
VASCONCELOS(OAB: 12163/GO)
RECORRIDO
LUCAS HENRIQUE SILVA DE
ASSUNCAO
ADVOGADO
MAGNO ROCHA DE
VASCONCELOS(OAB: 12163/GO)
fundamentação expendida.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ALBERTO DE ASSUNCAO
É o voto.
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual
realizada no período de 15.12.2022 a 16.12.2022, por unanimidade,
em conhecer do recurso interposto pela quarta reclamada(JR
Construtora e Engenharia Ltda), no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, e majorar, de ofício, os honorários sucumbenciais
devidos pela parte recorrente, nos termos do voto do
Excelentíssimo Desembargador Relator, Paulo Pimenta.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO (Presidente), MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO
PIMENTA e o douto representante do Ministério Público do
Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 16 de dezembro de 2022.
PROCESSO TRT - ROT-0010153-79.2022.5.18.0201
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
RECORRENTE : JR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADA : JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES
RECORRIDO(S) : EIBIJEAN ALVES DE MORAIS
ADVOGADA : ISABELLA SOUZA RIBEIRO
RECORRIDO(S) : CICLAIDE DA SILVA ASSUNÇÃO
ADVOGADO : MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
RECORRIDO(S) : MARCOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO : MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
RECORRIDO(S) : LUCAS HENRIQUE SIVA DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO : MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE URUAÇU
JUÍZA : NATÁLIA ALVES RESENDE GONÇALVES
PAULO PIMENTA
Relator
EMENTA
GOIANIA/GO, 19 de dezembro de 2022.
NATALIA CAMPOS DE FREITAS
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENÇA DOS RESPECTIVOS
ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. RECONHECIMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193558