3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
INTIMAÇÃO
880
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e01ba
Desembargador do Trabalho
proferida nos autos.
Vice-Presidente Judicial
/sdc
RECURSO DE REVISTA
AP-0011159-36.2018.5.15.0043 - 8ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
JUBIANA NAVAS FICHA SILVA
Processo Nº AP-0011159-36.2018.5.15.0043
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
JUBIANA NAVAS FICHA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
AGRAVADO
SENHORA DE OLIVEIRA COMERCIO
DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME
ADVOGADO
MARCIA ALVES DE BORJA(OAB:
176765/SP)
ADVOGADO
MIRELA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 288370/SP)
Relator
MATHEUS DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
ALVES (SP - 292445)
- SENHORA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
Advogado(a)(s):
SENHORA DE OLIVEIRA
Recorrido(a)(s):
COMERCIO DE ROUPAS E
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s):
JUSTIÇA DO
MARCIA ALVES DE BORJA (SP
- 176765)
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e01ba
Tempestivo o recurso.
proferida nos autos.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região no dia 15/11/2021. Assim, o vencimento do
RECURSO DE REVISTA
prazo ocorreu em 23/11/2021.
AP-0011159-36.2018.5.15.0043 - 8ª Câmara
Regular a representação processual.
Lei 13.467/2017
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e
Recorrente(s):
JUBIANA NAVAS FICHA SILVA
literal de norma da Constituição Federal.
MATHEUS DE ALMEIDA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Advogado(a)(s):
ALVES (SP - 292445)
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
A análise de tal matéria resta prejudicada, uma vez que o v.
acórdão decidiu pela preclusão.
SENHORA DE OLIVEIRA
Recorrido(a)(s):
COMERCIO DE ROUPAS E
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s):
MARCIA ALVES DE BORJA (SP
- 176765)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 20 de junho de 2022.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184367