3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
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torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos
da Súmula 184 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Acordo Tácito /
Expresso.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011135-84.2020.5.15.0092 - 3ª Câmara
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
Publique-se e intime-se.
SANEAMENTO SA
Campinas-SP, 17 de fevereiro de 2022.
2. ROGERIO DOS REIS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/ddas
Advogado(a)(s): 1. EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI (SP
- 216868)
1. HELENA CRISTINA LODIS RABELO (SP - 273552)
1. REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL (SP - 159658)
2. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP -
CAMPINAS/SP, 18 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE
Assessor
163741)
Recorrido(a)(s): 1. ROGERIO DOS REIS
2. C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA
3. SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
Processo Nº ROT-0011135-84.2020.5.15.0092
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE AGUA E SANEAMENTO SA
ADVOGADO
EDSON JOSE APARECIDO
ANTONICELLI(OAB: 216868/SP)
ADVOGADO
HELENA CRISTINA LODIS
RABELO(OAB: 273552/SP)
ADVOGADO
REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL(OAB:
159658/SP)
RECORRENTE
ROGERIO DOS REIS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
ROGERIO DOS REIS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE AGUA E SANEAMENTO SA
ADVOGADO
EDSON JOSE APARECIDO
ANTONICELLI(OAB: 216868/SP)
ADVOGADO
HELENA CRISTINA LODIS
RABELO(OAB: 273552/SP)
ADVOGADO
REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL(OAB:
159658/SP)
RECORRIDO
C.LORENZO - TERCERIZACAO DE
MAO DE OBRA - LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DOS REIS
SANEAMENTO SA
Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ (SP - 163741)
3. EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI (SP - 216868)
3. HELENA CRISTINA LODIS RABELO (SP - 273552)
3. REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL (SP - 159658)
Recurso de: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
SANEAMENTO SA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178658