TRT15 26/08/2021 -P. 5096 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
5096
stView.seam?nd=21061818492111200000070664592
Número do processo: 0010837-88.2019.5.15.0040
Número do documento: 21061818492111200000070664592
CAMPINAS/SP, 26 de agosto de 2021.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário de
HELOISA NAOMI NUMATA
MUNICÍPIO DE BANANALe o prover para afastar a condenação ao
Diretor de Secretaria
pagamento da dobra do terço constitucional do período de
2016/2017 e reduzir os honorários sucumbenciais para 5%, tudo
nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, mantém-se os valores arbitrados pela origem.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANUEL
SOARES FERREIRA CARRADITA - 7ª CÂMARA
Notificação
Processo Nº ExcSusp-0007991-53.2021.5.15.0000
Relator
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
EXCIPIENTE
MARIA SIRLENE DA ROCHA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
EXCEPTO
juiz VIRGILIO BASSANELLI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SIRLENE DA ROCHA
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
RelatorJuiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
INTIMAÇÃO
ACÓRDÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3dea33
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
proferido nos autos.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
7ª Câmara
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Gabinete do Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita -
Votação unânime.
7ª Câmara
Processo: 0007991-53.2021.5.15.0000 ExcSusp
EXCIPIENTE: MARIA SIRLENE DA ROCHA
EXCEPTO: juiz VIRGILIO BASSANELLI
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
Vistos, etc…
Em face do trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos.
Votos Revisores
Campinas, 26 de agosto de 2021.
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO - 24/08/2021 14:55:17 - 4263a57
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170214
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Desembargador Relator