TRT15 21/08/2018 -P. 443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2544/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
443
231954)
PODER JUDICIÁRIO
2. VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (SP - 83082)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Órgão Especial
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
apresentado em 27/11/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Processo: 0011065-37.2017.5.15.0136 RO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
RECORRENTE: JOSE MARIA DE SOUZA, MUNICIPIO DE
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PIRASSUNUNGA
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
RECORRIDO: JOSE MARIA DE SOUZA, MUNICIPIO DE
PIRASSUNUNGA
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
Lei 13.015/2014
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Recurso de: JOSE MARIA DE SOUZA
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
2. JOSE MARIA DE SOUZA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso
Advogado(a)(s): 1. VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (SP -
apresentado em 05/03/2018).
83082)
Regular a representação processual.
2. LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP - 231954)
Desnecessário o preparo.
Recorrido(a)(s): 1. JOSE MARIA DE SOUZA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2. MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Advogado(a)(s): 1. LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123037
AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.