TRT15 25/01/2018 -P. 65665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
de declaração opostos pela reclamada, para acrescentar ao
65665
50
acórdão embargado os fundamentos supra e, imprimindo efeito
modificativo ao julgado, excluir da base de cálculo da sexta-parte as
gratificações e vantagens cujas leis instituidoras vedaram sua
integração à remuneração, nos termos da fundamentação.
Acórdão
Sessão de julgamento realizada aos 05 de dezembro de 2017.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva
Borqes (Relator), Fabio Grasselli (Presidente) e João Alberto
Alves Machado.
Processo Nº RO-0012002-05.2015.5.15.0108
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
LAVSIM - HIGIENIZACAO TEXTIL
S.A.
ADVOGADO
JOSE FREDERICO CIMINO
MANSSUR(OAB: 194746/SP)
ADVOGADO
FREDERICO JESSE NOGUEIRA
MARTINS DE SOUSA(OAB:
371250/SP)
RECORRENTE
GILMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROSANA WAGNER(OAB: 369224/SP)
RECORRIDO
LAVSIM - HIGIENIZACAO TEXTIL
S.A.
ADVOGADO
JOSE FREDERICO CIMINO
MANSSUR(OAB: 194746/SP)
ADVOGADO
FREDERICO JESSE NOGUEIRA
MARTINS DE SOUSA(OAB:
371250/SP)
RECORRIDO
GILMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROSANA WAGNER(OAB: 369224/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR GOMES DA SILVA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
PROCESSO nº 0012002-05.2015.5.15.0108 (RO)
RECORRENTE: GILMAR GOMES DA SILVA, LAVSIM HIGIENIZACAO TEXTIL S.A.
RECORRIDO: GILMAR GOMES DA SILVA, LAVSIM HIGIENIZACAO TEXTIL S.A.
FERNANDO DA SILVA BORGES
RELATOR: FABIO GRASSELLI
GDFG-0
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114921